A nova lei do arrendamento vai permitir aumentar o número de casas para arrendar, o que poderá diminuir e tornar mais ajustados e comportáveis o valor das rendas, admitiu, esta segunda-feira, a ministra da tutela, Assunção Cristas.
Com a novalei do arrendamento urbano e da reabilitação urbana, que entrouesta segunda-feira em vigor, "é possível trazer mais fogospara o mercado de arrendamento e ter também pessoas a arrendar compreços mais ajustados", disse aos jornalistas, em Beja, aministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, Assunção Cristas, durante uma missão empresarial àregião do Alqueva.
A ministradisse que a sua "perspetiva" é que, com a nova lei, oGoverno possa "ter verdadeiramente criado e dinamizado ummercado de arrendamento em Portugal", que dê uma resposta "maisflexível" às necessidades de habitação das pessoas e "acustos mais comportáveis para os seus orçamentos".
Em relaçãoaos novos contratos de arrendamento, "vai haver a possibilidadede diminuir rendas", porque "se houver mais fogos dehabitação a serem colocados no mercado, em princípio, isso terá oefeito de diminuir a própria renda", explicou.
No que dizrespeito aos contratos antigos, ou seja, os anteriores a 1990, que"tinham as rendas com uma atualização bastante limitada","haverá o ajustamento da renda" e no âmbito de umanegociação entre senhorio e inquilino.
Por outrolado, explicou, há um mecanismo que permite atualizar a renda ouhaver uma indeminização para se terminar um contrato, mas a lei"salvaguarda" os casos de idosos, portadores de deficiênciaacima dos 60% e das pessoas em situação de carência, que "nãopodem ter um aumento relevante de renda".
Nessescasos, frisou, "há critérios na lei que permitem conjugar ovalor dos imóveis com a taxa de esforço dos inquilinos e garante,assim, que as pessoas não terão de pagar mais do que aquilo queefetivamente podem pagar".
AssunçãoCristas disse esperar que a nova lei traga "muitas casas"para o mercado de arrendamento em Portugal, onde há "muitahabitação própria", em comparação com a média europeia.
Umasituação que se deve ao ""boom' da construção e do apoio dabanca à construção e depois à aquisição de casa própria",o que, "neste momento, não é um caminho possível",frisou, referindo que, "por outro lado, o arrendamento temvantagens significativas a vários níveis".
A nova leitambém pode ajudar as pessoas a terem "mais flexibilidade nassuas hipóteses laborais e profissionais", porque, "com afacilidade de arrendarem uma casa num outro local também terão maisfacilidade em poder aceitar ofertas de trabalho, que não sejam nosítio onde normalmente habitam", frisou.
Segundo aministra, a nova lei também tem o "objetivo relevante" de"ajudar à reabilitação urbana" das cidades, através dareabilitação de casas "já com muitos anos" e que"precisam de ser reabilitadas".
A nova leido arrendamento urbano e da reabilitação urbana e a nova lei debases do ordenamento do território, solos e urbanismo, cuja propostao Governo espera enviar para o parlamento até ao final deste ano,vai poder "convergir para termos também cidades maissustentáveis e mais coesas do ponto de vista social", disse.