A maioria parlamentar PSD/CDS-PP quer alargar de 30% para 50%, só em 2013, o corte aplicado no financiamento das Fundações que o Governo já decidira que sofreriam redução nas transferências que recebem de entidades públicas, admitindo ajustes.
A medida éjustificada pelos dois grupos parlamentares que suportam a maioriacomo "uma medida excecional de estabilidade orçamental" eespecifica que esta se aplica "durante o ano de 2013",relativas aquelas fundações que o Governo tinha decidido a 25 desetembro que sofreriam um corte de 30%.
PSD eCDS-PP admitem no entanto que as fundações podem "em situaçõesexcecionais e especialmente fundamentadas beneficiar de limites deagravamento inferior" aos 50% previstos agora nesta proposta dealteração, desde que autorizados em despacho por membros do Governoresponsáveis pelas áreas das finanças e da tutela.
Outramudança é que as transferências dos municípios para as fundaçõesnão dependem de autorização da equipa ministerial das Finanças,tendo no entanto de serem "obrigatoriamente comunicadas àInspeção-Geral de Finanças no prazo máximo de 30 dias".
A propostaacresce ainda mais um número em que estabelece que os membros doGoverno têm de "assegurar que os dirigentes dos competentesserviços e organismos sob a sua tutela promovem as diligênciasnecessárias à execução do disposto no n.º 1 [corte de 50%], osquais são responsáveis civil, financeira e disciplinarmente pelosencargos contraídos em resultado do seu não cumprimento ou doatraso injustificado na sua concretização, quando tal lhes sejaimputável".