A maioria parlamentar PSD/CDS-PP propôs uma alteração ao orçamento que visa permitir aos municípios que foram fustigados pelos violentos incêndios de julho - de São Brás de Alportel e Tavira - e a Madeira, ultrapassar os limites de endividamento.
De acordocom uma proposta de aditamento da maioria PSD/CDS-PP, estesmunicípios vão poder ultrapassar durante o ano de 2013 os limitesde endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazodesde que estes tenham como destino o "financiamento das obrasnecessárias à reposição do potencial produtivo agrícola eflorestal e das infraestruturas e equipamentos municipais atingidospelos incêndios".
Acontratação destes empréstimos depende no entanto de despachoprévio dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dasfinanças e das autarquias locais, sendo também neste despacho queserão definidos o número de anos em que o limite de endividamentopode ser ultrapassado.