O secretário-geral da UGT ameaçou, esta quinta-feira, cortar relações com o Governo se o Executivo alterar o modelo contributivo da Segurança Social, descendo unilateralmente as pensões, ou recorrer ao fundo de estabilização financeira como garantia para empréstimos do Estado.
"Dadas as nossas responsabilidades perante os trabalhadores e perante o país, se o Governo não respeitar a autonomia do regime contributivo da Segurança Social e o quadro constitucional e legal que o rege, a UGT assumirá a rutura das relações com o Governo", afirmou João Proença em conferência de imprensa.
Esta posição assumida pela estrutura sindical surge na sequência de uma entrevista do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na quarta-feira, à TVI, na qual o governante falou na necessidade de cortar 4 mil milhões de euros na despesa do Estado já em 2013 e na eventualidade de avançar com mais cortes nos salários e pensões.
Segundo o sindicalista, no âmbito do Orçamento do Estado (OE2013) "o Governo coloca a possibilidade de utilizar os 10 mil milhões de euros que compõem o FEFSS -- fundo destinado a garantir a sustentabilidade financeira futura do sistema de Segurança Social -- como garantia de empréstimo do Estado e isso é preocupante".
"Por em causa a autonomia do regime contributivo da Segurança Social e o Governo querer decidir as regras que o regem ofende a Constituição e ofende as próprias regras do Orçamento do Estado", considerou Proença.
João Proença disse ainda que "o Estado não mete um tostão no regime contributivo da Segurança Social e não pode agora decidir livremente sobre os cortes nas pensões, sobre o futuro do valor das pensões e outras questões ligadas com a gestão do regime contributivo da Segurança Social".
Para João Proença, "o Governo vem dando alguns sinais de, gradualmente, se ir apropriando deste regime [contributivo da Segurança Social] tomando decisões unilaterais, mas não pode haver uma confusão entre o regime financiado pelos trabalhadores e o regime que é financiado por impostos".
Assumiu, por isso, que a rutura está iminente e que a "gota de água" será uma decisão unilateral do Governo caso este venha a recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) utilizando este dinheiro como "garantia de empréstimo do Estado".