O PS acusou, esta segunda-feira, o secretário de Estado do Orçamento de ter exercido uma pressão ilegítima sobre o Tribunal Constitucional e exigiu saber se o primeiro-ministro subscreve a atitude assumida por esse membro do seu Governo.
Estaquestão foi colocada pelo secretário nacional do PS para aOrganização, Miguel Laranjeiro, depois de Luís Morais Sarmento, ementrevista à Rádio Renascença, ter admitido que, se o TribunalConstitucional decidir pela inconstitucionalidade de algumas normasdo Orçamento, poderá estar em causa a capacidade de Portugalcumprir o programa de ajuda externa.
"Estamosperante uma maioria arrogante e desorientada também no que dizrespeito à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento doEstado para 2013. O secretário de Estado do Orçamento fezdeclarações inaceitáveis e que configuram uma pressão ilegítimasobre o Tribunal Constitucional", declarou Miguel Laranjeiro.
De acordocom o dirigente socialista, Luís Morais Sarmento "revelou faltade cultura democrática e de sentido de Estado".
"Oprimeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] deve dizer aos portugueses sesubscreve as declarações do seu membro do Governo. Se nada disser,então estará a aceitar uma pressão do Governo sobre um tribunal, oque não é de todo aceitável em democracia", sustentou MiguelLaranjeiro.
Interrogadosobre quais as alternativas que o PS irá propor caso algumas dasnormas do Orçamento do Estado para 2013 sejam consideradasinconstitucionais, Miguel Laranjeiro contrapôs que antes de tudoimporta esperar pela decisão do Tribunal Constitucional.
"Talcomo não aceitamos que se façam pressões sobre o TribunalConstitucional, naturalmente também não apontaremos qualquer ideiasobre essa matéria. Mas em democracia há sempre soluções e oGoverno foi alertado em tempo para as questões quando ocorreu adiscussão do Orçamento do Estado para 2013", respondeu.
MiguelLaranjeiro adiantou depois que, durante a fase de discussão naespecialidade do Orçamento, o PS apresentou várias medidasalternativas, "mas que foram rejeitadas pela maioria dedireita".
Naconferência de imprensa, Miguel Laranjeiro acusou o Governo deiniciar 2013 "da pior maneira", revelando-se "isolado,insensível e incapaz.
"Isoladoporque não percebe os sinais que chegam da sociedade portuguesa,propondo medidas como a redução dos dias por despedimento - matériaque não foi acordada em concertação social. Promoveu assim umarutura de um consenso social mínimo, que é absolutamenteimprescindível em Portugal, decidindo nas costas dos trabalhadores edos empregadores", disse.
Nestecontexto, o dirigente socialista considerou que o Governo "estáapostado em dividir os portugueses" e, por outro lado, demonstraestar "insensível à situação de desemprego de um milhão deportugueses".
"Apartir deste mês de janeiro os desempregados terão um corte de 6%no seu subsídio de desemprego. Quando os desempregados mais precisamde apoio é quando o Governo lhes retira 6% daquilo para o qualdescontaram", criticou.
Odeputado do PS acusou ainda o Governo de promover uma política deausteridade que está a diminuir a receita fiscal e a conduzir o país"a uma espiral recessiva" - fenómeno "já denunciadohá muito tempo pelo secretário-geral do PS [António José Seguro].
"Aindahoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) referiu que, aténovembro passado, o Governo só reduziu 45% do défice face aoprevisto para o ano de 2012, sem recurso a receitas extraordinárias.Depois dos enormes sacrifícios que impôs aos portugueses, o Governonão cumpre a sua parte", acrescentou.