Professores e profissionais de saúde serão abrangidos ainda este ano pela Lei da Mobilidade Especial, que vai ser alterada para permitir baixar as remunerações dos trabalhadores, revela o relatório do Fundo Monetário Internacional divulgado esta sexta-feira.
A Lei daMobilidade Especial deverá passar a ser "aplicada a todos ossetores da Administração Pública, incluindo professores eprofissionais de saúde" no segundo trimestre deste ano, lê-seno relatório do FMI sobre a sexta avaliação do Programa deAssistência Económica e Financeira a Portugal.
O FMI querque a legislação existente seja revista de forma a "diminuirainda mais, o tempo e a duração" das remunerações e"facilitar/simplificar os procedimentos para a gestão dosfuncionários que podem ser direcionados com esta ferramenta".
Orelatório foi elaborado duas semanas antes de ser tornado públicoum outro documento, no qual o fundo defendia que uma maior utilizaçãoda mobilidade especial poderia significar uma poupança de 2,7 milmilhões de euros, através da redução de 20% dos trabalhadores dasáreas da educação, segurança e administrativos com baixasqualificações.
Para oorganismo internacional, os funcionários públicos deveriam estar,no máximo, dois anos em mobilidade especial. Findo esse prazo,seriam recolocados ou despedidos.
Também aComissão Europeia, no seu relatório da sexta avaliação divulgadoem dezembro, veio defender a necessidade de reforçar os regimes demobilidade na administração pública, "incluindo os setores daeducação e da saúde".
Norelatório divulgado esta sexta-feira, o Fundo faz outras sugestõesao Governo no que toca à educação. O FMI entende que para melhorara qualidade do ensino secundário, o Governo terá de "definir eimplementar um quadro de financiamento baseado em fórmulas simplesque inclui critérios de avaliação de desempenho e prestação decontas para as escolas públicas e as escolas sob contratos deautonomia". A medida terá se ser aplicada até ao final do ano,segundo o calendário agora tornado público.
O FMIdefende ainda que deve ser criado um sistema de avaliação eacompanhamento das políticas de educação e formação, que deveráestar a funcionar no segundo trimestre do ano.
Tambémpara a formação profissional e educacional, o Governo deveráapresentar um relatório sobre a participação de empresas e, atéao final do primeiro trimestre, deverá criar "escolasprofissionais de referência".
Odocumento do FMI volta a referir os "progressos na redução damassa salarial", sublinhando que "o prémio salarial paraos funcionários públicos é cerca de 10% acima da média europeia".
Nestamatéria, o FMI considera que é entre os funcionários do setor daeducação que se encontram os "prémios mais altos": "Esteprémio salarial é o mais alto no setor da educação, que tambémemprega mais pessoas do que os países, mas com maus resultadoseducacionais".
Naavaliação, o FMI volta a defender o aumento das horas de trabalhodos funcionários públicos, que trabalham 35 horas semanais, "omenor nível entre os países da OCDE".