O Governo vai enviar ao Parlamento, até final deste mês, propostas de alteração à lei de recapitalização da banca, permitindo que o Estado entre nos bancos para os recapitalizar mesmo quando estes não queiram.
O Governo,em concertação com o BCE [Banco Central Europeu], a CE [ComissãoEuropeia] e o FMI [Fundo Monetário Internacional] "iráapresentar ao Parlamento (até final de Janeiro de 2013) alteraçõesao quadro legal que regula o acesso ao capital público", lê-seno documento que dá conta dos resultados da sexta revisão domemorando de entendimento acordado entre Portugal e a 'troika' (FMI,BCE e CE).
Segundo adocumentação, estas alterações legislativas têm como objetivo"que o Estado, sob circunstâncias estritas e de acordo com asregras de auxílios estatais, exerça controlo sobre a instituiçãoe realize operações de recapitalização obrigatórias".
Ou seja, oEstado pode vir a forçar a recapitalização pública deinstituições bancárias em risco mesmo quando estas não têm ainiciativa de pedir auxílio.
O Estadoportuguês tem vindo a injetar dinheiro público nos bancos a operarem Portugal no sentido de estes cumprirem as metas de capital maisseveras exigidas pelos reguladores, assim como fazerem face àsimparidades e perdas registadas com crédito e dívida soberana.
Depois dos4.500 milhões de euros injetados no BCP e no BPI em 2012, até finaldeste mês serão colocados 1.100 milhões de euros no Banif. Assim,no total, ao abrigo da linha da 'troika' (de 12.000 milhões deeuros), já foram gastos 5.600 milhões de euros no sistemafinanceiro português. O Estado investiu ainda 1.650 milhões deeuros na Caixa Geral de Depósitos.
Porém, noBanif, ao contrário do que se passou no BCP e no BPI, neste o Estadoficará mesmo como acionista da instituição.
O Estadoinvestiu ainda 1.650 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos,mas neste caso enquanto seu único acionista.
Banca deve rever modelo de negócio
Os bancosportugueses têm de mudar o seu modelo de negócio para evitar umnovo ciclo de endividamento, defende o FMI, acrescentando que osbancos devem fazer um "rígido controlo de custos" se areceita com juros não melhorar.
Para oFundo Monetário Internacional (FMI), perante as "vulnerabilidades"que os principais bancos portugueses enfrentam (como baixarentabilidade e elevados custos de financiamento) estes "terãode alterar o seu modelo de negócio para evitar um novo ciclo dealavancagem".
Estapreocupação faz parte da análise regular do Fundo MonetárioInternacional ao abrigo do artigo IV (que faz a todos os países quefazem parte do fundo a cada dois anos).
Ainstituição sediada em Washington defende, assim, que os bancosreduzam a sua dependência de financiamento que não seja depósitose que evitem o crescimento dos ativos em excesso.
A melhoriada rentabilidade e a redução de custos dos bancos também sãoreferidas, com o FMI a considerar que os bancos já estão a adotarmedidas para "racionalizar as suas operações", sobretudona rede de retalho doméstica, que segundo a instituição écaracterizada por um "número relativamente elevado de agênciaspor habitante".
Para ainstituição, um "rígido controlo de custos" é"especialmente importante" se os bancos não conseguiremaumentar as receitas provenientes dos juros.
Nosúltimos meses, com a concessão de crédito a cair e o aumento dosjuros oferecidos pelos depósitos, a margem financeira dos bancos(que representa cerca de dois terços da receita das instituiçõesbancárias) tem estado pressionada. A margem financeira designa adiferença entre os juros cobrados pelos créditos concedidos e ospagos pelos depósitos.