O chefe da missão para Portugal do Fundo Monetário Internacional considerou, esta sexta-feira, positivo que o Orçamento do Estado para 2013 esteja a ser avaliado pelo Tribunal Constitucional e garante abertura caso sejam necessárias alternativas.
"Nãoquero antecipar ou dizer nada hipotético sobre o assunto. Pensamosque é importante que as medidas que foram tomadas sejam conformescom a Constituição. É bom que a constitucionalidade destas medidasesteja a ser avaliada pelo tribunal", afirmou Abebe Selassienuma conferência a partir de Washington.
Oresponsável demonstrou ainda abertura para as eventuais medidas quetenham de ser tomadas para compensar eventuais chumbos.
"Jáenfrentámos um desafio destes no programa no ano passado, fomosflexíveis para avançar com as alternativas sugeridas pelo Governo,e na eventualidade de algo como isso acontecer iremos olhar para oque o Governo tem em mente como medidas alternativas e seguir essecaminho. Continuamos abertos nesse campo", disse.
Nosdocumentos divulgados esta sexta-feira após a conclusão da sextaavaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, aPortugal, o Fundo exige ao Governo que esteja preparado paraimplementar de imediato medidas de contingência caso algumas dasmedidas contidas no Orçamento do Estado para 2013 venham a serchumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Segundo oFMI, esta compensação seria feita através de antecipação demedidas do lado da despesa que estarão incluídas dentro do pacotede redução de despesa na ordem dos 4 mil milhões de euros, já quetinha sido exigido anteriormente ao Governo que tivesse alternativasque valessem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para compensareventuais necessidades de imediato.