A presidente da Câmara de Palmela, que pediu a reforma aos 47 anos, afirmou, na segunda-feira, que a contagem do tempo de serviço a dobrar é um "tratamento especial para pessoas que exercem funções em condições especiais".
"Em nenhuma outra situação é normal que uma pessoa, depois de estar em funções numa instituição durante 20 anos, saia de lá e que não tenha, por exemplo, um subsídio de desemprego", disse Ana Teresa Vicente, ao ser questionada sobre a moralidade deste benefício, face às dificuldades económicas do País.
Sem dizer explicitamente se concordava ou não com este regime de exceção para os autarcas - contagem do tempo a dobrar para efeitos de reforma -, Ana Teresa Vicente salientou que não se trata de um direito exclusivo de quem exerce funções políticas.
"A própria contagem de tempo a dobrar é uma situação que acontece em várias profissões. O tempo específico, nomeadamente as idades mais baixas para a aposentação, também acontece em algumas funções específicas, portanto, eu creio que não é no campo moral que se deve colocar a questão", disse.
"Eu acho que a questão se deve colocar, efetivamente, no campo dos direitos que damos àqueles que também se colocam ao serviço do país, da democracia e das instituições políticas", reforçou a autarca comunista de Palmela, lembrando que há muitos outros autarcas na mesma situação.
Ana Teresa Vicente também não se mostrou incomodada com o facto de o PCP ter vindo a público reafirmar que não concorda com a dobragem de tempo de serviço dos políticos, até porque terá recebido um "voto de confiança".
"Acho que é uma posição que o meu partido toma com toda a legitimidade, em consonância com a posição que tomou na Assembleia da República, mas o que interessa foi o voto de confiança, independentemente de ser uma decisão pessoal, porque estas coisas são sempre uma decisão pessoal", disse.
Ana Teresa Vicente reiterou ainda que não irá usufruir da reforma a que tem direito - 1.850 euros - enquanto exercer funções políticas.
"A aposentação foi-me concedida, mas está suspensa, como está no caso de muitos noutros autarcas em exercício de funções. E continuará suspensa enquanto eu continuar em funções públicas", assegurou a autarca de Palmela.
"Nós podemos estar de acordo, ou em desacordo, mas, foi nesse quadro legal, que confere este direito aos autarcas em determinadas condições, que eu recorri à figura da aposentação", frisou Ana Teresa Vicente.