A maioria PSD/CDS-PP congratulou-se, esta quinta-feira, com a promulgação pelo presidente da República do diploma que prevê o pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos.
"Nóssempre acreditámos que o senhor presidente da República iriapromulgar essa lei, acreditamos que é uma lei que também favorece oequilíbrio dos orçamentos familiares, de muitas famílias, que, emfunção do esforço fiscal que é solicitado este ano, veem o seuorçamento mensal mais ou menos o mesmo equilíbrio para poderemsalvaguardar as suas despesa", afirmou o líder da bancadaparlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Também oCDS-PP, através do porta-voz e "vice' da bancada, João Almeida,considerou que se trata de "uma promulgação muito importante".
"Oexercício de 2013 é extremamente exigente e, desde o início que oCDS considerou, quer para a o equilíbrio dos orçamentos familiares,quer para o funcionamento da própria economia, a distribuição departe dos subsídios em duodécimos seria uma medida positiva",afirmou.
Opresidente da República, CavacoSilva, já promulgou a lei que prevê o pagamento de metade dossubsídios de férias e de Natal no setor privado em duodécimos,confirmou fonte de Belém à Lusa.
A notíciafoi avançada, esta quinta-feira, pelo Jornal de Negócios.
OParlamento aprovou no dia 11 a proposta do Governo que prevê opagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal no setorprivado em duodécimos durante o ano de 2013 com os votos favoráveisdas bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Blocode Esquerda e do partido os Verdes e de dois deputados do grupoparlamentar socialista - Sérgio Sousa Pinto e André Figueiredo.
Registaram-seainda abstenções de dois deputados socialistas: Inês de Medeiros eFerro Rodrigues.
O textofinal foi aprovado com algumas alterações face à proposta inicialdo Governo, uma vez que os trabalhadores têm cinco dias após aentrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem recebermetade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, umaproposta do PS aprovada pela maioria.
O PSconseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante atributação autónoma do vencimento e do duodécimo para evitarsubidas de escalões.