A ministra da Justiça anunciou, esta quarta-feira, o arranque em breve do "Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), destinado a melhorar as condições de reinserção social dos reclusos e que será "um dos maiores e mais complexos desafios que o Ministério da justiça tem pela frente".
Falando naabertura do AnoJudicial,Paula Teixeira da Cruz disse que o plano assenta em três princípiosfundamentais: o da reabilitação do comportamento criminal, o dareabilitação e responsabilidade social e o princípio dasustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. Abrangeáreas estratégicas como ensino e formação, trabalho, programas,cultura e desporto.
"Esteplano aposta nas vantagens de uma atuação concertada entreinstituições, promove o diálogo e a aproximação entre todos ossetores da administração do Estado, otimizando os recursos",afirmou a ministra.
PaulaTexeira da Cruz revelou que o Governo conseguiu readquirir o antigoTribunal da Boa Hora, em Lisboa, cujas instalações vão albergar oCentro de Estudos Judiciários (CEJ) e o futuro Museu do Judiciário.
Após umprocesso longo que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa e oMinistério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa Hora "foifinalmente devolvido", tendo o contrato sido assinado naterça-feira, para ser transformado num "centro de conhecimento,a educação e da memória do Judiciário".
Além deoferecer "condições adequadas" para instalar o CEJ, cujastarefas são "muito relevantes" na formação inicial dosmagistrados, o antigo tribunal criminal de Lisboa - que já foi umconvento - vai também acomodar o futuro Museu do Judiciário, outroprojeto prometido pela ministra.
Aimportância da atualização e da especialização dasmagistraturas, a necessidade de promover "formas inequívocas"de responsabilização e prestação de contas no setor da Justiça ea necessidade de "criar consensos" nas profissõesjurídicas foram outros aspetos apontados, tendo a ministra defendidoque as reformas da justiça devem estar "acima de disputasdescontextualizadas e não podem ser utilizadas como armas dearremesso político".
A faltade solidez financeira do Estado e a necessidade de ajustar asreivindicações e expectativas das profissões à realidade foioutra vertente da intervenção da ministra, que prometeu pragmatismona resolução dos problemas.