O presidente da República, Cavaco Silva, defendeu, esta quarta-feira, que o sistema judicial deve dar um "contributo ativo" para a economia, advertindo que, na conjuntura atual, a Justiça deve primar pela eficiência e celeridade.
"Naconjuntura atual, mais do que nunca, a Justiça deve primar pelaeficiência e pela celeridade na resolução dos litígios comincidência económica. Dessa forma, o sistema judicial prestará umcontributo imprescindível para a melhoria do clima de confiança epara o crescimento da nossa economia", afirmou o Presidente daRepública.
AníbalCavaco Silva, que discursava na sessão solene de abertura do AnoJudicial, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa,defendeu a ideia de que o "sistema judicial deve dar umcontributo ativo para que Portugal vença as dificuldades dopresente".
Apontandocomo "primeira prioridade" a necessidade de "invertera tendência negativa que se verifica na produção nacional e noemprego", Cavaco Silva observou que "a lentidão dostribunais é encarada, pelos agentes económicos, nacionais eestrangeiros, como um dos principais obstáculos à atividade dasempresas".
A par da"perceção generalizada" de que os magistrados "sãoprofissionais de elevada competência e de que as decisões judiciaissão, em regra, bem fundamentadas e justas", existe no entanto"uma convicção muito comum de que há bloqueios eineficiências em vários aspetos sistémicos inerentes aofuncionamento da Justiça".
Essaperceção, acrescentou, "pode representar um sério obstáculoà captação de investimento" que, frisou, "teve entre nósuma queda acumulada de 36% entre 2009 e 2012".
CavacoSilva advertiu que a legislação produzida deve distinguir-se pela"qualidade e estabilidade" para garantir "um elementode segurança jurídica" e um "fator de confiança" nacerteza do Direito.
"Umempresário não toma uma decisão de investimento de milhões deeuros se considerar imprevisível o regime fiscal com que contará nofuturo", assinalou.
Opresidente da República considerou que "os recentes tribunaiscriados em matéria de concorrência, regulação e supervisão e emmatéria de propriedade intelectual são essenciais para uma Justiçaespecializada com reflexos diretos no domínio económico",defendendo ser "importante que disponham dos meios humanos emateriais adequados a um desempenho célere na decisão".
ParaCavaco Silva, o contributo do sistema judicial "para quePortugal vença as dificuldades económicas e financeiras"poderá passar ainda pela criação de "soluções normativasque garantam, sem quebra de princípios fundamentais, formas simplese expeditas de obtenção de decisões judiciais em prazosrazoáveis".
O chefe doEstado considerou que se poderia evitar que os tribunais "sejamesmagados por uma infinidade de litígios, alguns de pequenaexpressão, que muitas vezes perduram, já sem utilidade prática"se "muitos dos problemas da ação executiva puderem serresolvidos a montante desta".
OPresidente da República disse que "vale a pena registar oesforço assinalável que tem vindo a ser feito pelo Governo pararesponder às exigências de mudança na área da Justiça" paracorresponder aos novos desafios impostos pela situação económica esocial.
Asreformas projetadas ou em curso "devem ser realizadas buscandoconsensos político-partidários" e a audição dos principaisagentes judiciários, defendeu.
"Oenvolvimento ativo dos aplicadores do Direito e o diálogointerpartidário são de grande importância para assegurar aestabilidade necessária para que as reformas sejam concretizadas eavaliadas num horizonte temporal minimamente razoável", disse.
Olegislador deve avaliar se estão assegurados os instrumentosnecessários à aplicação das leis, caso contrário, advertiu, asleis "tornam-se um fator adicional de ineficiência".
"Devemos,em suma, garantir a qualidade e a fiabilidade das leis, quer do pontode vista do seu apuro técnico-jurídico, quer do ponto de vista doconsenso político que as deve suportar, quer ainda, das condiçõespara a sua fidedigna aplicação, face à estrutura preexistente doaparelho judicial e da Administração Pública em geral",reforçou.