A lei que proíbe a venda de drogas, até agora consideradas legais, nas "smartshops", deverá ir a Conselho de Ministros em meados de fevereiro, informou, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.
"Pensoque, dentro de 15 dias, três semanas, no máximo, estará emcondições de poder ser apresentada e discutida em Conselho deMinistros", declarou Fernando Leal da Costa, apontando marçocomo prazo possível para a sua publicação em Diário da República.
Osecretário de Estado falava à agência Lusa, no final da sessão deencerramento do "workshop" Avaliação de Impacto na Saúde,no Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, em Lisboa.
Leal daCosta referiu que recebeu "o primeiro esboço da lei há cercade 15 dias", e que resolveu "fazer uma segunda audição",envolvendo outros ministérios, além do da Saúde.
"Alei, no essencial, está pronta", vincou, salientando que odiploma terá de ser aprovado em reunião de secretários de Estado,antes de ser enviado a Conselho de Ministros.
Emdeclarações anteriores, o secretário de Estado indicara queautoridade nacional do medicamento tinha concluído a lista na qualconstam todas as substâncias vendidas em "smartshops" eque passariam a ser ilegais, faltando ultimar o quadro legislativo.
SegundoLeal da Costa, a proibição da venda dessas substâncias levará aque este tipo de lojas "fiquem objetivamente sem negócio".