O Ministério Público acusou a presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, em Santarém, um ex-vereador e um chefe de divisão de falsificação de documento por ilegalidades na adjudicação direta de uma empreitada.
Contactadapela Lusa, a presidente, Ana Ribeiro (BE), disse não concordar com oteor da acusação e rejeitou que tivesse havido falsificação dedocumentos: "A obra está feita e não foi beliscado o interessepúblico nem o das populações, os quais defendemos. Estamostranquilos e aguardamos serenamente o desenrolar do processo, masentretanto iremos tomar uma posição pública".
Segundo odespacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso estaquinta-feira, a autarquia assinou um contrato de ajuste direto - decerca de 124 mil euros - com a construtora que realizou arepavimentação de duas ruas da freguesia de Glória do Ribatejo ede um troço da estrada municipal 581, em abril de 2010, sete mesesdepois de a empreitada estar terminada.
Com aautorização de Ana Ribeiro, entre junho e setembro de 2009 - antesdas eleições autárquicas de outubro, nas quais foi reeleita - aempresa realizou as obras sem adjudicação. Uma vez que a empreitadafoi feita sem cumprir os requisitos legais, acrescenta a acusação,a arguida pretendeu regularizar a situação a posteriori.
Assim,sustenta o MP, a autarca solicitou ao chefe da Divisão de ObrasMunicipais e Serviços Urbanos da Câmara, Aurélio Ferreira, queelaborasse uma informação com vista à adjudicação direta daempreitada à construtora, no valor de cerca de 124 mil euros. A 14de janeiro de 2010, a presidente despachou favoravelmente a aberturado ajuste direto.
Um mês euma semana depois, a empresa apresentou uma proposta de perto de 122mil euros que, em 8 de março, teve a aprovação do assistentetécnico da câmara, em que se sugeria a adjudicação da empreitadaà empresa.
Nesse dia,salienta a acusação, Ana Ribeiro remeteu a informação ao júri doprocedimento, composto por três elementos - um dos quais o arguidoAurélio Ferreira -, que a 9 de março deliberou por unanimidadepropor a adjudicação da empreitada à construtora por cerca de 122mil euros (mais seis mil euros relativos ao IVA), com um prazo deexecução de 20 dias.
A 26 deabril de 2010 foi celebrado o contrato de empreitada entre apresidente e a procuradora da empresa. Ambas assinaram e rubricaram odocumento, diz a acusação.
No diaseguinte foi elaborado o auto de consignação da empreitada emitidapela Câmara de Salvaterra de Magos, de que constou a informação deque os trabalhos podiam considerar-se formalmente iniciados naqueladata, 27 de abril.
O MPacrescenta que o auto de consignação foi assinado pelo arguido eex-vereador com o pelouro das Obras, César Peixe, pelo atual chefeda Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos da Câmara,Aurélio Ferreira, ambos na qualidade de representantes do município,e por um representante da empresa.
A 7 demaio a câmara publicou o contrato de empreitada e três semanas maistarde a empresa apresentou a pagamento uma fatura de 128 mil euros,relativa ao valor da empreitada adjudicada.
De acordocom a acusação, a 20 de janeiro de 2011, por despacho dapresidente, foi autorizado o pagamento de 50 mil euros àconstrutora.
Para o MP,a atuação da presidente, do ex-vereador e do chefe da divisão sãoespecialmente censuráveis, dadas as funções que desempenham.
AnaRibeiro, César Peixe e Aurélio Ferreira estão acusados, emcoautoria, de um crime de falsificação de documento agravado.
Os doisrepresentantes da construtora em todo o processo vão ser julgados,cada um, por um crime de falsificação de documento.
AnaCristina Ribeiro justificou à Lusa o facto de a obra ter sido feitaprimeiro e só depois se ter feito o ajuste direto com o interessedas populações.
"Procedemosdessa maneira porque a empresa estava no terreno a fazer obras. Aestrada em causa estava danificada, vinha mais um inverno e como asreclamações dos munícipes eram quase diárias avançamos com aempreitada. Mas o valor base, o caderno de encargos e todo o processofoi legalmente cumprido", afirmou.
Aautarca disse que não é "inocente" o aparecimento destesprocessos em ano de eleições autárquicas, acrescentando que anotícia tem uma maior ampliação por ser a única câmara lideradapelo Bloco de Esquerda no país.