O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu que o vice-presidente Nicolás Maduro, que esta noite vai ser investido como presidente interino, pode ser candidato às eleições presidenciais sem renunciar ao cargo.
A sentençada máxima instância judicial venezuelana foi anunciada quandodecorria em Caracas o funeral de Estado do Presidente Hugo Chávez,que morreu na terça-feira aos 58 anos na sequência de um cancrodetetado em 2011.
Emcomunicado, o tribunal, que integra sete juízes, anunciou que com amorte de Chávez, Maduro "termina o exercício do cargoanterior" de vice-presidente e passa a "presidenteencarregado" da República, que significa o exercício interinode funções.
Destaforma, esclarece o texto "exerce todas as atribuiçõesconstitucionais e legais como chefe de Estado, chefe do Governo ecomandante em chefe das Forças Armadas Nacionais bolivarianas".
O textorecorda que, após ter sido "verificada a falta absoluta"do presidente, "deve convocar-se uma eleição universal, diretae secreta", e insiste que Maduro "não está obrigado aseparar-se do cargo" de presidente interino para participar comocandidato no escrutínio, previsto dentro de um mês.
AConstituição venezuelana estabelece que em caso de "faltaabsoluta" do presidente durante os primeiros quatro anos degoverno, o vice-presidente é incumbido da presidência, enquanto seconvocam eleições num prazo de 30 dias.
O Supremoestabeleceu que Chávez iniciava o seu período de Governo a 10 dejaneiro, apesar de não ter prestado juramento, numa controversadecisão onde foi assinalado que esse requisito não era necessáriono caso de um Presidente reeleito.
A Leifundamental venezuelana refere que não pode ser eleito presidente"quem esteja em exercício de funções no cargo device-presidente executivo ou vice-presidenta executiva, ministro ouministra, governador ou governadora, presidente ou presidenta decâmara municipal no dia da sua solicitação ou em qualquer momentoentre esta data e a da eleição".
AAssembleia Nacional (Parlamento) celebra, esta sexta-feira, umasessão extraordinária para Maduro, 50 anos, prestar juramento como"presidente encarregado", após o anúncio emitido naquinta-feira pelo presidente do hemiciclo, Diosdado Cabello.
A sessãovai decorrer às 19 horas (hora local, 23.30 horas em PortugalContinental), no edifício da Academia Militar, onde durante todo odia decorreram as cerimónias fúnebres de Hugo Chávez.
A oposiçãojá anunciou que não vai estar presente na cerimónia e denunciouuma "violação da Constituição".