O projeto de lei do PS que propunha alterações à lei do arrendamento foi, esta quarta-feira, rejeitado pelos grupos parlamentares dos partidos no Governo, PSD e CDS.
Votaram afavor do projeto de lei n.º367/XII, que propunha, entre outrasmedidas, um maior prazo de resposta dos inquilinos às cartas sobreaumento das rendas dos senhorios, os grupos parlamentares do PS, doPCP, do BE e dos Verdes.
O deputadosocialista Mota Andrade, que iniciou o debate sobre o projeto deiniciativa socialista, começou por classificar a nova lei doarrendamento urbano como "uma lei injusta" que "com umGoverno do PS nunca existiria", explicando que o seu grupoparlamentar propunha quatro "alterações cirúrgicas, embora dealcance social muito significativo".
"Aspropostas que apresentamos não transformarão esta má lei numa boalei, mas ajudarão à proteção dos grupos mais vulneráveis" e"atenuarão a angústia social existente" frisou.
O PSpropunha o alargamento de 30 para 90 dias do prazo de resposta dosarrendatários à iniciativa do senhorio e que no balcão nacional dearrendamento agora criado passasse "a existir uma secçãoespecífica destinada a assegurar o apoio aos arrendatários,nomeadamente quanto ao processo de transição para o novo regime doarrendamento urbano e quanto à atualização de renda".
Ossocialistas propunham igualmente que fosse alargado "o períodode transição dos contratos de arrendamento para habitação decinco para 15 anos, como o PSD prometeu na campanha eleitoral e comoexpressa o programa de Governo aprovado" na Assembleia daRepública e, ainda, que o valor do imóvel arrendado tivesse "ematenção o seu estado de conservação", por não ser"admissível que se trate de forma igual o que é desigual",argumentou Mota Andrade.
Emboraafirmando que iriam votar a favor deste projeto de lei do PS, osdeputados dos Verdes, do BE e do PCP questionaram o grupo parlamentarsocialista sobre a opção de não apresentar um projeto de lei pararevogar a nova lei do arrendamento urbano.
A deputadado BE Helena Pinto classificou-a como "uma lei cheia dealçapões, profundamente injusta e desequilibrada", o deputadodos Verdes José Luís Ferreira definiu-a como uma lei que "tratada vida dos senhorios e diz aos inquilinos, de certa forma,'amanhem-se!'" e o deputado comunista Paulo Sá inquiriudiretamente a bancada socialista: "O PS compromete-se a que,assim que estejam criadas as condições, esta lei seja revogada?".
O deputadoMota Andrade respondeu: "Há cerca de três semanas, foi aquireprovado por esta maioria - que é responsável por esta lei quetantos problemas sociais está a causar - um projeto de revogaçãoda lei e, portanto, seria uma perda de tempo voltarmos de novo àcarga, voltarmos de novo a um projeto de revogação".
Pelabancada social-democrata falou o deputado António Leitão Amaro, queclassificou como "incompreensível e inacreditável" aatitude do PS e acusou os socialistas de incoerência.
"Vocêssó têm um projeto: chegar ao poder. Fazem hoje o contrário do quedisseram ontem, se isso for o mais atrativo para obter votos",declarou, acrescentando ser este "mais um exemplo de demagogiado PS", que "usa instrumentos parlamentares" paraapresentar "uma proposta mal concebida".
Respondeu-lheo socialista Ramos Preto, dizendo: "Vimos hoje o senhor deputadoLeitão Amaro fazer um exercício muito difícil. Eu sei que hoje éo Dia Mundial do Teatro, mas..." - e ouviram-se gargalhadas noplenário.
Por suavez, o deputado centrista Artur Rego questionou-se sobre a existênciade "algum estudo estatístico que diga, das centenas de milharesde contratos de arrendamento que existem em Portugal, qual é onúmero de despejos".
É que"depois de todo este barulho, a Associação dos InquilinosLisbonenses admitiu há três ou quatro semanas que havia dois casosde despejo", indicou, acrescentando ser "umairresponsabilidade do PS causar instabilidade só por uma agendapolítica".