O Ministério da Educação vai enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência que envolve a licenciatura de Miguel Relvas, para que este decida sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".
Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência refere que, segundo a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) existe "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito".
Tendo issoem conta, e, "face à limitação dos poderes da tutela", oministério de Nuno Crato decidiu acatar a recomendação da IGECpara "comunicar o caso ao Ministério Público para que, juntodo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dele possa extrairos devidos efeitos legais".
Ocomunicado relembra a cronologia dos dois relatórios em questão: oprimeiro, é uma análise da IGEC ao relatório de avaliaçãointerna feito pela Universidade Lusófona de Humanidades eTecnologias (ULHT) aos processos de creditação profissional, porexigência do ministério feita em outubro de 2012.
Orelatório foi entregue pela Lusófona a 21 de janeiro e analisadoaté fevereiro, estando em causa 398 casos individuais, segundo ocomunicado, que não refere qualquer nome nem faz referência aMiguel Relvas.
"Ainspeção verificou a existência de deficiências e aparentesincoerências que impediam uma tomada de posição consolidada capazde garantir os níveis de segurança exigíveis, e propôs arealização de uma ação de acompanhamento para verificação detodos os processos de creditação, quer de experiênciaprofissional, quer de outra formação, relativamente aos quaissubsistem dúvidas", declara-se no documento.
O segundorelatório da IGEC resulta da auditoria realizada pela Lusófona querecomendou que o processo fosse encaminhado para as entidadesjudiciais competentes, o que o MEC acatou.
Emdespacho de quarta-feira, Nuno Crato "concordou com a análiseda IGEC", o qual considera não ser possível "apreender asoperações materiais que estiveram na base dos resultadosalcançados" pelos alunos em causa, duvidando, por exemplo, daexistência de "um verdadeiro processo de observaçãoindependente, uniforme e transversal das creditações atribuídas".
Dasconclusões da ação inspetiva "serão extraídas as devidasconsequências, incluindo, caso se detetem inconsistências nascreditações atribuídas, a imposição de sanções adequadas àULHT e a participação ao Ministério Público da invalidade dedecisões de creditação e de atos de certificação de grausacadémicos para que este possa promover a respetiva impugnaçãojudicial", acrescenta o comunicado.
Osrelatórios foram enviados à Comissão Parlamentar de Educação,Ciência e Cultura da Assembleia da República.
Em outubroo ministro da Educação já tinha admitido que a Lusófona poderiavir a anular graus de licenciatura ou outros, se ficasse provado quehouve ilegalidades no processo de atribuição de creditações aalunos.
"Épossível que em alguns casos se detetem" irregularidades, masserá a própria universidade a fazer esse trabalho, supervisionadopelo Ministério da Educação, afirmou Nuno Crato à agência Lusana altura.
O caso dalicenciatura do ministro Miguel Relvas começou a dar polémica porcausa do número de equivalências que obteve na UniversidadeLusófona no ano letivo 2006/2007.
O assuntochegou a ser analisado pelo Ministério Público, que em setembroacabou por cessar as investigações por "não terem sidoencontrados ilícitos criminais".