O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, esta sexta-feira, a juíza Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde, a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de branqueamento de capitais.
Ocoletivo da Relação, presidido por Ricardo Cardoso, deu comoprovado o crime de branqueamento de capitais, mas deixou cair o crimede falsificação de documentos imputado à juíza/arguida porque, naopinião do tribunal, os factos configuram o crime de simulação,que já não está previsto no código penal.
Quantoao crime de branqueamento de capitais, o tribunal deu como provadoque a arguida tinha conhecimento da atividade criminosa do seumarido, Rui Verde, tendo parte do dinheiro desviado pelo entãovice-reitor sido utilizado pela juíza para adquirir um automóvel(jeep Cherokee), que ficou registado no nome de um familiar.
RicardoCardoso, que necessitou de quatro horas para fazer a súmula doacórdão deste processo com milhares de páginas, referiu que ocrime de branqueamento é um "crime muito grave", commoldura penal até 12 anos de prisão, apesar de o mesmo se centrarna aquisição de um mero automóvel.
Numacórdão, que o presidente do coletivo classificou de "longa epenosamente estudada", o tribunal fez questão de salientar queo crime de branqueamento não foi praticado pela juíza no decurso doexercício da sua profissão de magistrada, no âmbito da sua vidaprivada. Vincou contudo que há "valores" que não podedeixar de preservar, como cidadã.
Otribunal descreveu pormenorizadamente o caso da UniversidadeIndependente, desde a sua fundação, em 1993, até 2007, explicandotodo o estratagema utilizado por Rui Verde e pelo acionista AmadeuLima de Carvalho, que, juntamente com o então reitor Luís Arouca eoutros funcionários da universidade (UNI), são arguidos no processoprincipal (ainda sem acórdão), por crimes de burla agravada, abusode confiança, corrupção, fraude fiscal, falsificação dedocumentos e outros ilícitos.
RicardoCardoso observou, em dado momento da leitura do acórdão, queaqueles responsáveis da UNI "gastaram à tripa fora" e emque, numa situação de "delírio", passaram a fazersucessivos empréstimos bancários, com garantias bancárias falsas,utilizando uma rotação permanente de cheques e de dinheiroarrecadado de investidores, que caíram num esquema fraudulento deinvestimento, semelhante ao da "Dona Branca".
Nesteesquema foram lesados muitas pessoas, incluindo um antigo e atualministro angolano, sendo que um deles havia investido mais de 488 mileuros e outro, 190 mil euros.
O tribunalfalou ainda do envolvimento do advogado Horta Osório, na tentativade ocultar e dissipar os bens do casal, por forma a protegê-lo dosvários credores que tinham cheques datados passados por Rui Verde, eque só deviam ser levantados dois meses mais tarde, dando temposuficiente ao casal para dissipar o património adquirido comdinheiros da universidade e de investidores incautos.
Odepósito do acórdão só será feito no início da próxima semana,devido a dificuldades informáticas com os quadros contabilísticos,tendo Rui da Silva Leal, advogado de defesa de Isabel Magalhães,admitido ser quase certo que irá recorrer da condenação, emmatéria de facto e de direito, para o Supremo Tribunal de Justiça.
Naleitura do acórdão, feita na sala principal da Relação de Lisboa,esteve ainda presente a juíza desembargadora Filipa Macedo, tendo oterceiro juiz do coletivo estado ausente após ter sofridorecentemente um acidente grave, com múltiplas fraturas.