O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, afirmou, esta sexta-feira, que são as leis, incluindo o Orçamento, "que têm de se conformar à Constituição Portuguesa" e considerou "profundamente injustas" as críticas de demora na decisão.
"Voudizer uma coisa muito simples e muito elementar, mas simultaneamentemuito forte e de que ninguém se pode esquecer, são as leis, einclusivamente a lei do Orçamento, que têm de conformar àConstituição e não é a Constituição que tem de se conformar aqualquer lei", afirmou.
SousaRibeiro respondia aos jornalistas no Palácio Ratton, depois dequestionado se a inconstitucionalidade das medidas pode causar umproblema orçamental.
Opresidente do TC falava minutos depois de ter sido lido o acórdãodo TC, que decidiu chumbar o corte do subsídio de férias para osetor público, pensionistas e contratos de docência e investigação,bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença edesemprego.
Ojuiz-conselheiro rejeitou que esta decisão configure uma crítica àspropostas orçamentais do Governo: "O tribunal analisa norma anorma, pedido a pedido, portanto não tem esse sentido que lhe estáa dar, agora, evidentemente que o tribunal detetou aqui um vício deinconstitucionalidade".
SousaRibeiro afirmou que o TC "trabalhou com toda a intensidade eabsolutamente consciente" da importância da decisão esublinhou que "o tempo da justiça não é o tempo da política,nem o do jornalismo".