A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais alguns artigos do Orçamento do Estado para 2013 mereceu destaque nos sítios da imprensa internacional, para além de réplicas do noticiário de agências noticiosas.
EmEspanha, os generalistas El País e El Mundo e o económico Expansione, no Reino Unido, o Financial Times são alguns dos que destacam adecisão do Constitucional nos seus sítios.
A tónicageral é de que o executivo de Pedro Passos Coelho tem mais umproblema, a acrescer aos outros, de cariz económico e político, comque já se confronta.
O El Paísfaz manchete com a decisão do Tribunal Constitucional,considerando-a "um duro golpe" para o Governo.
OFinancial Times entende que a decisão "pode comprometer oacordo com a 'troika' [de assistência financeira internacional], desestabilizar a liderança de Passos Coelho da sua coligação decentro-direita".
Oentendimento de "duro golpe" é justificado pelo El Paíspor atingir um executivo "que já está debilitado, cercado porprevisões que não acertam e pressionado pela 'troika' para quecumpra o défice".
A decisãodesta sexta-feira, acrescenta o título, coloca o Governo numa"fenomenal embrulhada económica", uma vez que tem deencontrar medidas alternativas para poupar os mais de mil milhões deeuros que vai ter de pagar.
De acordocom a decisão divulgada esta sexta-feira pelo TribunalConstitucional, são declaradas como inconstitucionais os artigos29.º (suspensão dos subsídios de férias dos funcionáriospúblicos), o artigo 31.º na medida em que aplica o artigo 29.º, oartigo 77.º (suspensão de 90% dos subsídios de férias dospensionistas) e o artigo 117.º (corte de 5% nos subsídios pordoença e de 6% nos subsídios de desemprego).