O Governo enviou à Assembleia da República o Documento de Estratégia Orçamental, mas, ao contrário dos últimos anos, não detalha as medidas de consolidação orçamental necessárias para conseguir o défice dos anos respetivos.
ODocumento de Estratégia Orçamental existe desde 2011 e foi umaexigência do acordo com a 'troika' (composto pelo Fundo MonetárioInternacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Odocumento entregue nos últimos dois anos não só continha asmedidas detalhadas para alcançar o défice do ano em curso comomedidas para os anos seguintes e os seus impactos detalhados.
Noentanto, este ano o Governo optou por não enunciar as medidas com asquais pretende alcançar o défice orçamental deste ano e cumprir asrestantes metas orçamentais de um documento que é suposto detalhara estratégia orçamental entre 2013 e 2017.
De foraficam assim as medidas encontradas para tapar o buraco de 1.326milhões de euros derivado do chumbo do Tribunal Constitucional aquatro normas do orçamento e dos 500 milhões de euros dadeterioração do cenário macroeconómico só para este ano.
Ainda defora ficam também as medidas de corte na despesa estrutural,conhecido vulgarmente como o plano de corte de 4.000 milhões deeuros na despesa, tal como o quadro plurianual.
O ministrodas Finanças anunciou que esses documentos que ficaram de fora doDEO serão conhecidos ainda esta semana.
O documento foi aprovado esta terça-feira de manhã em Conselho deMinistros e foi disponibilizado às 20.10 horas na página doParlamento.