O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, considera que o Programa Especial de Realojamento, que agora cumpre 20 anos, representou um "salto enorme" em termos sociais, mas admite que "ainda há barracas".
Emdeclarações à agência Lusa a propósito dos 20 anos do PER,criado através de um decreto-lei de 7 de maio de 1993, Vítor Reisdefendeu ainda que não há, hoje, necessidade de um novo programa derealojamento - naquele ano, explicou, o contexto era "radicalmente"distinto. No presente, "as necessidades não se colocam nasmesmas condições nem com a mesma emergência com que se colocavam".
Atualmente,considerou, "o que faz sentido é reabilitar". Aocontrário, há 20 anos o PER permitiu recensear mais de 48 milfamílias em barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Portopara realojar, acabando por se construir quase 35 mil fogos, numesforço financeiro de cerca de três mil milhões de euros.
"Em1993, tínhamos nas duas áreas metropolitanas duas situaçõesparticularmente graves: uma situação de emergência habitacional -milhares de famílias a viverem em condições absolutamentemiseráveis -- e uma situação de emergência territorial - anecessidade de realizar um conjunto de infraestruturas [ferroviáriase rodoviárias] muito importantes que não podiam ser executadas semque os bairros de barracas que estavam nos respetivos trajetos fossemrealojados", explicou.
A essasituação acrescia o facto de haver no país "um déficehabitacional na ordem do meio milhão de fogos". A abordagem doGoverno foi, por isso, "no sentido de erradicar as barracas,conseguir realizar o realojamento destas famílias, criar condiçõesde alojamento decentes e preparar o território para poderem serrealizadas as infraestruturas".
SegundoVítor Reis, foi "um esforço enorme" que "dificilmente"voltará a ser necessário e possível, porque dificilmente se terá"condições de financiamento para uma operação destas".
No espaçode duas décadas, acrescentou, também no quadro da expansão urbana"as coisas mudaram radicalmente" e hoje não é necessárioconstruir mais: "Temos necessidade de aproveitar os tecidosurbanos já existentes e encontrar [aí] soluções".
Para oarquiteto, à distância de 20 anos "não é possível dizer queeste programa não correu bem", já que permitiu "resolvercarências habitacionais urgentes de famílias que viviam emcondições miseráveis" e é, por isso, "inquestionávelque do ponto de vista social representou um salto enorme".
Quanto àavaliação que se pode fazer da integração das famíliasrealojadas, reconheceu, "há de tudo": soluções que"correram francamente mal e onde não se deu a integração queera desejável", mas outras em que "as operações correramfrancamente bem" e que hoje são "situações urbanasperfeitamente normais".
"Émuito fácil olhar para trás hoje e dizer que devíamos ter feito deoutra maneira. Mas havia casas para ter feito de outra maneira? Nãohavia e não havia terrenos para ter feito de outra maneira",acrescentou.
Opresidente do IHRU admitiu que ainda há famílias a viver embarracas em Portugal -- o mais recente Censo "identificou seismil barracas 'stricto sensu', além daquilo que podem serconsideradas casas clandestinas", lembrou -- e avançou tambémque há, no que respeita os casos de famílias que ainda foramincluídas no PER, mais de três mil casos para resolver, a maioriaem Almada, Amadora, Matosinhos e Maia.