O Conselho do Governo da Madeira deliberou que a adaptação ao arquipélago de novas medidas de austeridade "carecem obrigatoriamente" da sua autorização ou do presidente do executivo insular, segundo uma resolução publicada, esta segunda-feira no jornal oficial da região.
Aresolução foi aprovada na reunião do Conselho do Governo, do PSD,da passada quinta-feira, 9 de maio, mas não foi divulgada na ocasiãoaos jornalistas.
"Considerandoque foram anunciadas novas medidas que implicam mais austeridade"e que continua também a ser produzida legislação ou a "seremtomadas decisões que constituem uma continuidade de outras medidasde austeridade já em decurso", o Conselho do Governo resolveuque "qualquer nova medida nestes âmbitos ou qualquer suaadaptação à Região Autónoma carece obrigatoriamente deautorização".
Estaautorização deve ser dada pelo Conselho do Governo ou, emalternativa, pelo presidente do executivo regional, Alberto JoãoJardim, ou de quem o estiver a substituir, lê-se na resolução.
Oprimeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou no passado dia 3,numa declaração ao país, um pacote de medidas que vão poupar nasdespesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui oaumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumentoda idade da reforma para os 66 anos de idade.
O Governopretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevêo aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dostrabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontospercentuais, já este ano, e 0,25 % no início de 2014.
Oprimeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar apermanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminaros regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos deacesso à reforma.
No mesmodia, antes de Passos Coelho anunciar o novo pacote de medidas,Alberto João Jardim disse "discordar" desta política.
"Discordodisso tudo (...), o que sei é que o país não aguenta mais. É maupara o país todo", afirmou o governante, apontando que aMadeira "não pode escapar" a essas medidas, porque "nãotem margem para fazer grandes alterações, porque o EstatutoPolítico-administrativo diz que o regime da função pública éigual ao nacional".
"Asmedidas que estão em vigor estão em vigor", referiu, opinandoque "o que está errado são as políticas que estão a serimpostas a Portugal e que Portugal está a aceitar desenvolver",adiantou.