Pedro Bacelar de Vasconcelos

Lugar-comum, lugar nenhum

Em Espanha, Mariano Rajoy viu-se encurralado entre o apelo da Comissão Europeia para aprofundar a reforma da legislação laboral já aprovada e a proposta dos sindicatos para assinar um pacto de regime contra o desemprego. Madrid rejeitou ambas as propostas, mas admite discutir com os parceiros sociais as pensões de reforma e a formação profissional. Recém-chegado de Bruxelas, com mais dois anos para reduzir o défice excessivo da França, que acaba também de entrar em recessão, François Hollande prometeu em Paris que irá manter o seu empenhamento nas reformas para o aumento da produtividade que a Comissão Europeia, todavia, considera ainda insuficientes: vai pois redobrar esforços para baixar os "custos do trabalho" e para assegurar a "sustentabilidade" da Segurança Social. Por seu turno, os sindicatos franceses pediam-lhe que estabelecesse um limite para tais reformas.

Mas onde estará o limite? No Bangladesh? Após a maior catástrofe industrial da sua história, apenas duas multinacionais do pronto-a-vestir - a espanhola Zara e a sueca H&M - assinaram um acordo proposto por sindicatos internacionais para fiscalizar a segurança dos edifícios e a prevenção de incêndios nas fábricas que detêm num país que é o segundo produtor têxtil do Mundo, a seguir à China, que para lá deslocalizou parte da produção para baixar os custos e contornar as quotas de importação europeias! A indústria do vestuário cresceu 10% no ano passado e representa 80% do PIB do Bangladesh, segundo o "Libération" de 14 de maio ("Le Bangladesh, dernier atelier de la misère", de Elodie Cabrera). A média dos salários ronda os 30 euros por mês, a duração do trabalho oscila entre as 50 e as 100 horas semanais, 90% dos trabalhadores são mulheres que manipulam produtos tóxicos sem máscaras e cumprem horas extraordinárias obrigatórias que não são pagas como tais. A criação de organizações sindicais é violentamente desmotivada. Será o Bangladesh o fim da linha das "deslocalizações"? Ainda não. Já se pensa, em alternativa, nas novas oportunidades que poderão surgir na Birmânia, que começa agora a sair da tutela dos militares, ou nas potencialidades inexploradas do mercado de trabalho africano...

O receituário repete-se em todo o lado, indiferente à situação particular de cada país e aos desastres que provoca. Engana-se quem pensa que o Governo português tem um problema de comunicação. Bem pelo contrário, rompendo com os padrões clássicos do debate político democrático, a linguagem do "senso comum" é o veículo ideal para a comunicação da mensagem de que os artifícios da política e a complexidade do Estado não resistem à simplicidade dos factos nem à vontade transcendente dos mercados. A realidade, única e indivisível, não carece de autenticação! Até as dissonâncias aparentes entre diferentes membros do Executivo apenas servem para demonstrar que não há alternativa às políticas que segue. E por isso reclama o consenso e reage com indiferença às discrepâncias notadas entre o que faz e o que prometeu nos programas eleitorais. Entre o que afirma hoje e desdiz amanhã. "Realmente", as "suas políticas" não são sequer da sua autoria nem da sua responsabilidade. O primitivismo anti-Estado que inspira a ideologia global que hoje domina a Europa, encontrou no lugar-comum /lugar nenhum, a sua linguagem própria.

Um sociólogo, um geógrafo e um historiador decidiram fazer um livro sobre as verdades "irrefutáveis" que alicerçam as medidas de austeridade correntes, o cumprimento inevitável das condições exigidas pelos credores para o pagamento da "dívida soberana", a fatalidade de um empobrecimento coletivo sem prazo nem limite - castigo merecido do pecado hediondo da cobiça e da indolência. José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra meteram ombros à obra, mobilizaram quase duas dezenas de autores e coordenaram a edição que a "Tinta da China" acaba de publicar com o título "Não acredite em tudo o que pensa. Mitos do senso comum na era da austeridade." Um livro que se recomenda, nas palavras dos autores, "como uma espécie de manual de autodefesa intelectual".

POR, PEDRO BACELAR, DE VASCONCELOS, PROFESSOR DE DIREITO, DA UNIVERSIDADE, DO MINHO