O Governo volta, esta terça-feira, à mesa das negociações para discutir com as estruturas sindicais da Função Pública as novas regras da mobilidade especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, que têm suscitado a contestação dos trabalhadores.
O projetode diploma que institui e regula o sistema de requalificação dostrabalhadores da Administração Pública e revoga o sistema demobilidade especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo vãoser de novo o tema de discussão entre o secretário de Estado daAdministração pública e representantes sindicais dos funcionáriospúblicos.
Estes doistemas integram o conjunto de medidas da reforma do Estado com asquais o executivo pretende cortar na despesa pública e a alteraçãodo sistema de mobilidade especial é a primeira a negociar dado quevai entrar em vigor ainda este ano.
Atualmente,os trabalhadores da Função Pública colocados em mobilidadeespecial perdem gradualmente remuneração, mas podem permanecerneste regime sem qualquer limite temporal.
A propostado Governo prevê que os trabalhadores excedentários passem areceber dois terços do salário durante os primeiros seis meses depermanência, metade do salário nos seis meses seguintes e um terçodo salário nos últimos seis meses.
Passadosestes 18 meses deixam de ter qualquer rendimento.
Na últimaronda negocial, o Governo admitiu a possibilidade de vir a seratribuído subsídio de desemprego a estes funcionários.
O aumentodo horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a convergência maisrápida entre o sistema de pensões público e privado, a rescisãocontratual com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementosremuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE sãoalgumas das medidas que o Governo quer concretizar no âmbito dareforma do Estado.
Asnegociações entre o Ministério das Finanças e a Frente Comum deSindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical daAdministração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos doEstado decorrem até 4 de junho.