O PSD resumiu, esta quinta-feira, a proposta de orçamento retificativo para 2013 como o documento que repõe o subsídio aos funcionários públicos e pensionistas por decisão do Tribunal Constitucional "sem aumento de impostos para os portugueses".
"É muito curto e muito direto: repõe o subsídio sem aumento de impostos aos portugueses", afirmou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no na Assembleia da República.
Duarte Pacheco precisou que a despesa resultante do pagamento do subsídio aos funcionários públicos e pensionistas será acomodada através de outras medidas já tornadas públicas pelo Governo, algumas das quais são iniciativas legislativas autónomas e não estão incluídas na proposta de orçamento retificativo que deu esta manhã entrada na Assembleia da República.
O documento, que pretende compensar o "buraco" de mais de 1300 milhões de euros que se abriu após o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento, bem como a degradação do cenário macroeconómico, deu já entrada na Assembleia da República, disseram à Lusa fontes parlamentares.
O orçamento retificativo para 2013 foi entregue em formato eletrónico e em papel, foi distribuído aos grupos parlamentares e baixou à comissão de Orçamento e Finanças para discussão na especialidade, informou o gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.