Os professores dos quadros têm obrigatoriamente que ter o horário completo no próximo ano letivo, de acordo com o despacho normativo divulgado terça-feira, que também define o conjunto de atividades contabilizadas como componente letiva.
"Acomponente letiva de cada docente dos quadros tem de estar completa,não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo de insuficiência",refere o despacho normativo do ano letivo 2013-2014, divulgado peloMinistério da Educação e Ciência (MEC).
Odocumento do Ministério sublinha que, caso subsistam professores dosquadros com horário incompleto, devem ser consideradas para acomponente letiva dos horários docentes um conjunto de atividadesque passam a ser contabilizadas como tal.
Coadjuvaçãono mesmo ou noutro ciclo de estudos e nível de ensino; apoioeducativo, incluindo o apoio ao estudo dos 1.º e 2.º ciclos; ofertacomplementar do 1.º ciclo do ensino básico por afetação dedocentes dos outros ciclos ou níveis, lecionação a grupos dealunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes; eaulas de substituição temporária de docentes em falta são asatividades que o despacho do MEC estipula como componente letiva,"com vista a promover o sucesso escolar e a combater o abandonoescolar".
O despachoacrescenta que da distribuição da componente letiva dos professores"não pode resultar horas para contratação de docentes".
Já em 23de maio passado, no final da primeira ronda negocial com ossindicatos para discutir as novas regras a aplicar à funçãopública, o secretário de Estado da Administração Escolar,Casanova de Almeida, tinha adiantado que a coadjuvação e apoio aosalunos iriam passar a ser componente letiva.
Oalargamento das atividades que passam a ser consideradas componenteletiva foi, na altura, apontado por Casanova de Almeida como uminstrumento para combater os professores com 'horário zero'.
Na mesmaocasião, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende darprioridade a seis mil pedidos pendentes para aposentação deprofessores, que quer ver despachados até setembro, antes dadistribuição do serviço letivo do próximo ano, libertando seismil horários.
Naterça-feira à noite, em entrevista à TVI24, o ministro daEducação, Nuno Crato, referiu esses seis mil horários que poderãoficar livres e absorver os cerca de 600 horários-zero (professoressem componente letiva atribuída) existentes entre os professores dosquadros, de acordo com números do ministério.
"Estouconvicto de que não haverá nem um professor em mobilidadeespecial", afirmou, no decorrer da entrevista.