O secretário-geral da CGTP/In considerou, esta quarta-feira, a decisão do Governo de não pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos no final de junho uma "medida de retaliação" contra aqueles trabalhadores e contra o setor empresarial do Estado.
"Adesculpa de que não há provimento não faz sentido, tem havidodinheiro para muitas coisas, nomeadamente para o BPN e para outrosnegócios de parcerias público-privadas e não se justifica queneste momento o Governo esteja a invocar falta de provimento para nãopagar o subsídio de férias", disse Arménio Carlos à agênciaLusa.
Osindicalista reagia ao facto de o Governo ter ordenado aos serviçospúblicos para não pagarem os subsídios de férias em junho apesarde a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete paranovembro esse pagamento.
ParaArménio Carlos, a decisão do Governo nada tem a ver com osinteresses do país, além de que constitui uma "atituderevanchista contra os trabalhadores da administração pública e jáagora contra a própria economia".
Osindicalista sublinhou ainda que "para quem está preocupado, ouse diz preocupado, com a situação económica do país e anecessidade de promover o crescimento económico", o nãopagamento dos subsídios de férias em junho piora a situação daeconomia.
"Parece-nosuma medida inadmissível, porque não só prejudica os trabalhadoresda função pública, como vai prejudicar também o funcionamento daeconomia, nomeadamente naquilo que tem a ver com a venda de serviçosdas próprias empresas", sublinhou.
Osindicalista considerou ainda que a decisão do Governo "é maisum exemplo que confirma a justeza da convocação da greve geral para27 de junho e a necessidade de, independentemente das suas opçõessindicais, os trabalhadores aderirem em força a esta greve geral".
De acordocom uma deliberação do Conselho de Ministros da passadaquinta-feira, que não foi referida em nenhum dos comunicados que seseguiram à reunião do executivo, mas à qual a agência Lusa tevehoje acesso, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do TC, "nãohá meios necessários e suficientes para que os trabalhadores doEstado possam receber o subsídio de férias em junho, conforme alegislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho emFunções Públicas (RCTFP).