O Tribunal de Contas recusou o visto prévio a atos e contratos públicos no valor de 1,85 mil milhões de euros em 2012, uma subida face à recusa de 318,6 milhões de euros em 2011.
De acordocom o Relatório de Atividades do tribunal, divulgado estaquarta-feira, foi impedida "a realização da totalidade ouparte" dos 1,85 mil milhões por se encontrarem "emdesconformidade com a lei aplicável".
Contudo,assinala o TdC, "excluído o valor muito elevado de um únicocontrato", os 1,66 mil milhões do "contrato de parceriapúblico-privada do troço da rede de Alta Velocidade Poceirão-Caia",o montante das recusas "seria de apenas 4% do total da despesacontrolada".
O vistofoi recusado a 37 processos, representando 38,6% do valor totalobjeto de fiscalização prévia.
O TdCrealça também que em 2012 houve um controlo prévio de 1.721 atos,contratos e outros instrumentos geradores de encargos, remetidos por712 entidades e envolvendo uma despesa de 4,80 mil milhões de euros.
Para alémdo visto prévio, o TdC ainda fiscaliza contratos em curso (controloconcomitante) e contas de processos já concluídos (controlosucessivo).
Nesteúltimo caso, o Tribunal assinala que foram detetadas irregularidadesafetando 23,638 mil milhões de euros, em virtude de situações"muito diversas".
A entidadesalienta, pelo seu valor mais elevado, receitas orçamentais eextraorçamentais por registar na Conta Geral do Estado (CGE),receitas e despesas do Estado relativas a passivos financeirosconstantes da CGE de 2011 subavaliadas, fundos de empresas públicasfora do Tesouro, violação do limite de endividamento e oincumprimento da obrigação de reporte de encargos assumidos eencargos assumidos e não pagos na Região Autónoma da Madeira.
Ainda nocontrolo sucessivo, foram concluídas 75 auditorias, incluindo 3verificações externas de contas.
A partirdo final de 2011, o TdC passou a poder fiscalizar os contratos de"empresas públicas estaduais, municipais e regionais".
No querefere a recursos humanos, o TdC dispunha, no final de 2012, de 19juízes conselheiros e os seus serviços de apoio de 529funcionários.
Oorçamento inicial do Tribunal para 2012 foi de 22,11 milhões deeuros, 15,40 dos quais a financiar pelo Orçamento do Estado e 6,70 afinanciar pelos Cofres do Tribunal.
Um totalde 88,3% dos gastos foram relativos a despesas com pessoal, diz orelatório de atividades.