A secretária de Estado do Tesouro reiterou, esta segunda-feira, que na pasta de transição recebida do seu antecessor "nada consta sobre os 'swap'" e garantiu que o ex-ministro Teixeira dos Santos não transmitiu novas informações a Vítor Gaspar.
"Napasta de transição entre mim e o então secretário de EstadoCarlos Costa Pina esta questão [dos 'swap' - contratos de derivadosfinanceiros sobre taxas de juro] não foi suscitada e não constaqualquer documento sobre esta matéria, nem o despacho que o [então]secretário de Estado emitiu com data de 9 de junho de 2011, jádepois das eleições", garantiu.
Agovernante falava durante o primeiro 'briefing' diário do Governo edepois de o anterior ministro das Finanças Fernando Teixeira dosSantos ter garantido à Lusa no sábado ter informado o seu sucessor,Vítor Gaspar, de "toda a informação necessária" sobreos contratos 'swap' envolvendo empresas públicas, em reunião a 18de junho de 2011.
Já depoisdas declarações de Teixeira dos Santos, o Governo admitiu à Lusaque a questão dos contratos 'swap' "foi abordada na reunião detransição" entre o ex-ministro e o atual ministro dasFinanças, mas alegou que a informação disponibilizada foiinsuficiente.
Hoje MariaLuís Albuquerque afirmou que não esteve presente na reuniãoocorrida a 18 de junho de 2011, mas explicou que a mesma resultou dofacto de Vítor Gaspar ter "questionado sobre esta matéria"e ter "sido dito que tinha sido pedida informação àsempresas, obrigação que aliás decorre dos memorandos deentendimento".
"Maisuma vez não havia qualquer documentação, nem nada de novo atransmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenasisso", disse, acrescentando que "aquilo que existia era umpedido de informação às empresas feito através da DGTF e quedeveria passar a ser incluída nos relatórios periódicos destaentidade.
Maria LuísAlbuquerque reiterou que o que se sabia em agosto de 2011 resultavado boletim da DGTF sobre o setor empresarial do Estado relativo aosegundo trimestre daquele ano e tratava-se apenas de "informaçãonumérica", mas não sobre quaisquer problemas nos contratos, asua natureza, características ou opções de vencimento nãoantecipado.
Agovernante classificou, no entanto, como "curioso" o factode as declarações recentes de Teixeira dos Santos parecerem"indicar que o Governo teria conhecimento da gravidade desteproblema".
Tendoa maioria destes contratos [swap] sido celebrados durante o mandatodo anterior Governo, porque é que nada foi feito em 2005, 2006,2007, 2008, 2009 e até 2011, a meio do ano, em que apenas foi pedidainformação [às empresas públicas, através do despacho de CostaPina], nada mais", frisou.
Sobre aintervenção do anterior ministro das Finanças, a governante disseque não fazia juízos de intenções e rejeitou a existência de umaeventual "gestão política do calendário" relativo aos'swap'.
Asecretária de Estado afirmou que "o Governo começou deimediato em 2011 a gerir a informação" e a desenvolver todo otrabalho necessário para fazer uma abordagem aos bancos, sublinhandoter "começado a trabalhar do zero".
"Resolvemoso risco eminente de perdas para o Orçamento do Estado e temos asituação perfeitamente controlada neste momento, a questão nãotem nada a ver com a gestão de outra natureza, mas com o facto de oprocesso ser muito complexo", sustentou.