A diretora-geral do Tesouro e Finanças demissionária propôs ao atual Governo em outubro de 2011 ficar com a missão de gerir o dossiê dos 'swap', apesar de reconhecer a falta de meios para "uma matéria tão complexa".
ElsaRoncon dos Santos disse, esta terça-feira, no parlamento que aDireção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que tinha aresponsabilidade de recolher a informação sobre estes contratosenviados pelas empresas públicas, propôs em outubro de 2011 ficartambém com a missão de validar operações futuras.
"Nãohouve acolhimento da nossa proposta", declarou na ComissãoParlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão deRisco Financeiro por Empresas do Setor Público, denominados 'swap',onde foi ouvida.
O Governodecidiu que essa matéria seria da responsabilidade do IGCP - Agênciade Gestão da Tesouraria e Divida Pública, ficando a DGTF incumbidado tratamento processual dos elementos e da compilação dos dadosfornecidos pelas empresas públicas.
Aindaassim, questionada pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral, ElsaRoncon dos Santos reconheceu a falta de meios para "analisar umamatéria tão complexa", adiantando que "compete ao IGCP,enquanto gestor da dívida pública direta", ficar também com agestão da dívida pública indireta.
"Emtodos os momentos referi a falta de meios, foi recorrente em todas asreuniões, que não era apenas relativo ao dossiê 'swap'",disse, referindo que tentou fazer "uma contratação externa"para resolver o problema de falta de recursos humanos, mas que talnão foi possível.
"Emboracumprisse cabalmente todos os procedimentos de que foi incumbida, [aDGTF] eventualmente não teve a excelência no cumprimento",considerou.
Questionadasobre o momento em que teve conhecimento que os contratos 'swap' dasempresas eram especulativos, Elsa Roncon dos Santos disse que "apartir do momento em que o relatório de contas das empresas começoua ser mais detalhado", percebeu que "alguns não eram demera cobertura de risco".
Da mão doanterior diretor-geral, Pedro Rodrigues Felício, em agosto de 2011,recebeu um dossiê chamado 'troika', que elencava as medidas domemorando de entendimento, em que havia referência à necessidade defazer um relatório com os instrumentos de gestão financeira e osriscos contingentes, que à data já estava a ser elaborado.
ElsaRoncon dos Santos adiantou que, à época, os 'swap' não eram umaprioridade, porque havia um "dossiê mais grave que era o dasparcerias público privadas (PPP)".
Adiretora-geral do Tesouro e Finanças demissionária rejeitou,terça-feira, no Parlamento a existência "divergências"com a ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra dasFinanças, Maria Luís Albuquerque, invocando "unicamentemotivos pessoais" para o pedido de demissão apresentado a VítorGaspar, a 1 de julho.