O PSD pediu, esta quinta-feira, a ida da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários à comissão de inquérito aos 'swap' problemáticos contratados por empresas públicas, para perceber quais as competências do regulador dos mercados financeiros nestes casos.
"Vamospedir a presença da CMVM na comissão de inquérito. As informaçõestrazidas pelo governador revelam a necessidade de ouvir a CMVM",disse o social-democrata Carlos Silva, durante a audição dopresidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros egovernador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
"ACMVM tem dado encaminhamento a reclamações que nos dirigiram e queenviamos para eles e às reclamações que eles próprios receberam.As reclamações foram fundamentalmente de investidores nãoqualificados", disse o governador do Banco de Portugal noparlamento.
A CMVMestava na lista inicial de entidades a serem ouvidas, mas osdeputados deixaram cair a audição da instituição liderada porCarlos Tavares.
NoParlamento, o governador fez ainda questão de distinguirinvestidores qualificados e investidores não qualificados, já que ainformação que o intermediário financeiro dá na altura docontrato é mais extensa e tem de fazer um teste de adequação entreo produto e o perfil do cliente.
Ogovernador disse ainda que às empresas públicas é, por defeito,dado o estatuto de investidores qualificados, mas que podem pedir amudança de categoria.
Osintermediários financeiros, sejam bancos ou corretoras, classificamos seus clientes em função da sua experiência e do seuconhecimento. Os clientes com menos conhecimentos são qualificadoscomo investidores não qualificados e os mais experientes e com maisconhecimentos como investidores qualificados.
Osintermediários financeiros devem informar o cliente da qualificaçãoatribuída e o cliente pode solicitar uma classificação diferente.
Apropósito deste tema, o PCP fez um requerimento, com caráter deurgência, para saber se para cada um dos 150 'swap' contratados foisolicitado pelas empresas públicas o estatuto de investidor nãoqualificado. O requerimento já teve acolhimento pelo PSD.
Aindaneste âmbito, o deputado Paulo Sá, do PCP, questionou o governadorsobre se as empresas podem reclamar à CMVM da contratação de'swap'. Carlos Costa disse não saber em pormenor desse assunto, nalei nacional, mas recorreu à lei inglesa para afirmar que aí oprazo é de cerca de seis anos.