A moção de confiança ao Governo PSD/-CDS-PP já deu entrada na Assembleia da República, disse à Lusa o deputado Duarte Pacheco, secretário da mesa da Assembleia da República.
De acordocom Duarte Pacheco, porta-voz da conferência de líderes, o textodeu entrada poucos minutos depois das 16 horas desta quinta-feira.
A moçãode confiança foi aprovada, esta quinta-feira, em conselho deministros e será discutida na próxima terça-feira no Parlamento.
AConstituição da República prevê que "o Governo podesolicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto deconfiança sobre uma declaração de política geral ou sobrequalquer assunto relevante de interesse nacional".
A moçãode confiança pode ser retirada, no todo ou em parte, pelo Governoaté ao fim do debate, segundo o regimento da Assembleia daRepública.
Aapresentação de uma moção de confiança ao Governo foi anunciadapelo Presidente da República, na sua comunicação ao país nopassado domingo.
"Ospartidos da coligação apresentaram ao Presidente da Repúblicagarantias adicionais de um entendimento sólido para alcançar estesobjetivos e a informação de que o Governo irá solicitar àAssembleia da República a aprovação de uma moção de confiança eaí explicitará as principais linhas de política económica esocial até ao final da legislatura", afirmou Cavaco Silva.
Naquarta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes,disse no Parlamento que a moção "tem por objetivo sinalizar ociclo que se abre agora na segunda metade da legislatura".
"Concertação alargada"
O Governodefende na moção de confiança ao Parlamento uma "concertaçãoalargada" com a oposição e os parceiros sociais sobre asposições a defender nos exames regulares da "troika', assim comoem relação às "reformas estruturais".
No textoda moção, o Executivo pede um voto de confiança para encerrar oprograma de assistência económica e financeira e "projetar umnovo ciclo, sustentado, de desenvolvimento e crescimento".
"Trata-sede um compromisso que pretendemos aberto e inclusivo, para agarrar osprimeiros sinais de recuperação económica e lançar as bases dorumo do país no período pós-programa", sustenta o Governo.
"Éessencial alargar a discussão democrática em torno dos grandestemas nacionais, ampliar o alcance da negociação política esocial, e valorizar uma cultura de política de diálogo, cujassementes foram lançadas, para novos entendimentos e acordos entrepartidos e com parceiros sociais", lê-se no texto.
Segundo oGoverno, esse compromisso deve assentar em três princípios deatuação, que passam pela "determinação na prossecução doprocesso de ajustamento e na disciplina das contas públicas,pré-condição de um crescimento sustentado" e pela"concertação alargada com as forças políticas da oposiçãoe os parceiros sociais".
Essaconcertação deverá incidir, de acordo com o Governo, "sobreas posições a defender no quadro dos exames regulares, as metas aatingir e as medidas necessárias para esse fim, bem como no que dizrespeito tanto às reformas estruturais necessárias ao crescimentocomo ao processo pleno de regresso a financiamento de mercado".
Porúltimo, essa concertação deve passar pela "coesão na defesada estabilidade política e governativa para robustecer a confiança"junto dos "parceiros e mercados".