O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garantiu, esta terça-feira, que o corte nas pensões que o Governo pretende aplicar a partir de janeiro "nunca ultrapassa os 10%" sendo, em alguns casos, inferior.
"Ocorte nunca ultrapassa os 10%, em muitos casos é inferior a 10%,porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento", garantiu ogovernante aos jornalistas após uma ronda negocial com as estruturassindicais da administração pública.
HélderRosalino explicou que o corte poderá "em muitos casos" serinferior a 10% "porque o que é afetado é uma parte da pensão,uma parcela da pensão (P1) o que significa que essa parcela, aindaque seja muito significativa, não pondera a 100%".
Issosignifica, prosseguiu, "que a correção de 10% é feita nestaparcela e, em termos globais, a redução será menor em muitoscasos".
Noentanto, o secretário de Estado disse desconhecer ainda quantaspessoas estarão nessas condições.
A propostado Governo sobre a convergência entre o regime de pensões da CaixaGeral de Aposentações (CGA) e a Segurança Social, que visapromover a convergência entre os regimes que vigoram nos setorespúblico e privado, foi enviada entretanto aos sindicatos.
Apesar deas reuniões desta terça-feira serem destinadas a negociar a nova Lei Geral doTrabalho em funções públicas, que o Governo quer aplicar já emjaneiro de 2014, os encontros foram dominados pelos cortes de 10% naspensões do Estado.