O Presidente da República promulgou, quinta-feira, o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, de acordo com informação disponibilizada, esta quarta-feira, na página do Parlamento na Internet.
Na área do 'site' do Parlamento dedicada à Atividade Parlamentar e Processo Legislativo, é possível ler-se que a Proposta de Lei 153/XII, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores da Função Pública, foi promulgada a 22 de agosto.
Oprojeto de lei sobre o aumento do horário de trabalho no Estado foienviado para Belém no dia 8 de agosto.A proposta de lei visa alteraro período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado desete para oito horas por dia. No total, os funcionários terão umaumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.
Estaalteração será integrada na nova Lei Geral do Trabalho da funçãoPública, que o executivo começou a discutir com as estruturassindicais no início de julho e tenciona implementar em janeiro de2014.
Aproposta de lei sobre o aumento do horário de trabalho para as 40horas semanais foi considerada inconstitucional pelos sindicatos dafunção pública.
Odiploma foi enviado na quarta-feira para a Imprensa Nacional Casa daMoeda, devendo entrar em vigor 30 dias depois de ser publicado emDiário da República.