O constitucionalista e socialista Vital Moreira congratulou-se, esta quinta-feira à noite, com o chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de mobilidade na Função Pública. "Era flagrantemente inconstitucional", disse. E conclui: "A Maioria está-se marimbando para a Constituição".
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Ressalvando o facto de não ter ainda lido o acórdão, acredita que o chumbo deve ter sido motivado pela porta aberta deixada aos despedimentos sem justa causa, o que fere "direitos fundamentais".