O candidato da CDU à Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, considerou, esta quinta-feira, "uma excelente notícia" a decisão do Tribunal Constitucional de permitir candidaturas autárquicas de presidentes de câmara com três mandatos cumpridos noutro concelho.
"Confirma-se,portanto, aquilo que esperávamos e, naturalmente, vem esclarecer etirar as dúvidas que muita gente tinha sobre o andamento dascandidaturas", disse.
O TCdecidiu, esta quinta-feira, que os presidentes de câmara que játenham exercido três mandatos consecutivos podem ser candidatos aesta função noutro município nas eleições autárquicas dopróximo dia 29.
De acordocom um comunicado publicado na página da Internet do TC, as dúvidasrelativamente ao âmbito da limitação de mandatos devem serresolvidas "no sentido segundo o qual o limite em causa éterritorial, impedindo a eleição do mesmo candidato para um quartomandato consecutivo na mesma autarquia".
Estadecisão foi tomada na sequência do julgamento do recurso eleitoralapresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a candidatura de LuísFilipe Menezes, que se candidata à Câmara Municipal do Porto,depois de ter cumprido quatro mandatos na autarquia de Gaia.
Contactadopela Lusa, Carlos Pinto de Sá congratulou-se com esta decisão,afirmando-se "satisfeito" por o TC "ter feito umaleitura da Constituição, nomeadamente do capítulo de direitosliberdades e garantias, que confirma a interpretação" que asua candidatura "tinha da lei".
"Eesta leitura do TC confirma que é legal e constitucional acandidatura de quem já tem três mandatos num outro município",frisou.
Acandidatura de Carlos Pinto de Sá tinha sido alvo de um pedido deimpugnação por parte do Bloco de Esquerda, mas o Tribunal de Évoraconsiderou o candidato elegível, tendo os "bloquistas"apresentado um recurso desta decisão junto do TC.
O agoracandidato da CDU à Câmara de Évora presidiu à Câmara deMontemor-o-Novo durante cinco mandatos consecutivos, tendo deixado ocargo em dezembro de 2012.
A decisãode hoje do TC "é uma excelente notícia, não apenas para a CDUem Évora e para aqueles que querem uma alternativa de esquerda nacâmara, que altere de forma profunda a gestão do município, mastambém para a democracia portuguesa", afiançou.
Para ocandidato, confirma-se, assim, "que a Constituição daRepública funciona e garante os direitos dos cidadãos".
Além deCarlos Pinto de Sá e do atual presidente do município, ManuelMelgão (PS), o cirurgião Paulo Jaleco (PSD/CDS-PP) e a funcionáriada Direção Regional da Agricultura e Pescas do Alentejo MariaHelena Figueiredo (BE) são os outros candidatos à Câmara de Évora.