O Movimento Revolução Branca, autor de ações populares contra recandidaturas de autarcas, considerou, esta quinta-feira, que a decisão em contrário do Tribunal Constitucional é "um pequeno percalço", mas salientou que os cidadãos conquistaram "legitimidade para levar os partidos" à justiça.
O TribunalConstitucional (TC) decidiu, esta quinta-feira, que os presidentes decâmara que já tenham exercido três mandatos consecutivos podem sercandidatos a esta função noutro município nas eleiçõesautárquicas de 29 de setembro.
Emdeclarações à Lusa, o presidente do Movimento Revolução Branca,Paulo Melo Romeira, lamentou a decisão dos juízes, reiterando que oentendimento do movimento cívico é de que a aplicação da lei delimitação de mandatos se refere "à função [de autarca] enão a uma área geográfica".
Paulo MeloRomeira afirmou no entanto que o movimento "está todo contente"porque "os tribunais" lhe deram "legitimidade paracolocar os partidos em tribunal".