A terceira sessão legislativa da XII legislatura começa dia 16, mas os trabalhos regulares só arrancam em pleno no início de outubro, após as eleições autárquicas de 29 de setembro, e estarão centrados em matérias económicas e fiscais.
Entre asiniciativas já anunciadas pelos partidos, o PCP pretende avançar noinício da sessão com uma proposta para revogar a reorganizaçãodas urgências hospitalares noturnas e o BE propõe o reforço doapoio social aos desempregados.
Os debatesmais importantes ficaram para depois das eleições autárquicas. OParlamento já havia decidido em julho suspender a realização deplenários na última semana de campanha eleitoral, que decorre entre17 e 27 de setembro. As comissões parlamentares funcionarão daforma habitual.
Assim, oprimeiro debate quinzenal com a presença do chefe do Governo, PedroPassos Coelho, está previsto para a primeira semana de outubro, coma data provisória de dia 4.
Um diaantes, o grupo parlamentar do PS levará ao plenário quatroiniciativas legislativas: um projeto para a redução da cobrança doIVA da restauração, um outro para alterar os critérios de cobrançado IMI, outro para apoiar os inquilinos que terão que pagar rendasmais elevadas e um último diploma para reduzir o IRC para aspequenas e médias empresas.
Até dia15 de outubro, o Governo apresentará ao Parlamento a proposta deOrçamento do Estado para 2014.
OParlamento terá ainda de discutir medidas alternativas ao "chumbo"do diploma sobre a requalificação dos trabalhadores daadministração pública.
Dosdiplomas que ficaram "pendentes" da última sessãolegislativa, destaca-se o projeto que permite a coadoção decrianças por casais do mesmo sexo, que foi aprovado na generalidadena sessão anterior e terá que ser ainda sujeito a votação finalglobal.
Na mesmasituação estão diplomas que alteram o regime de incompatibilidadese de interesses dos agentes dos serviços de informações, visando atransparência da sua atuação, assim como dificultar as transiçõesde elementos das "secretas" para empresas privadas.
O primeiroplenário da nova sessão realiza-se dia 16, uma segunda-feira,apenas com declarações políticas. No dia seguinte, vai a debateuma proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico da segurançae saúde no trabalho e um diploma do BE para reforçar o apoio socialaos desempregados.
No dia 18,o Governo apresenta uma proposta de lei do Governo que cria a"comissão de acompanhamento dos auxiliares da Justiça" eum outro diploma que estabelece um "regime de renovaçãoextraordinária dos contratos de trabalho a termo certo" bemcomo o "regime e o modo de cálculo" do pagamento dessarenovação.
OParlamento deverá também debater, em outubro, o combate aos fogosflorestais, num modelo que será proposto pela presidente doParlamento, Assunção Esteves.
Em outubrodeverão também ser retomados os trabalhos da comissão de inquéritoao caso Camarate, que visa apurar as causas e circunstâncias daqueda do avião que vitimou, a 4 de dezembro de 1980, o entãoprimeiro-ministro, Sá Carneiro, e o ministro da Defesa, Amaro daCosta.