O Governo considerou, esta quinta-feira, que o chamado "regime de requalificação dos funcionários públicos" representará menos custos no imediato, mas dará uma poupança a médio longo prazo inferior ao inicialmente estimado, por não haver dispensa de trabalhadores.
Estaposição foi transmitida pelo secretário de Estado da AdministraçãoPública, Hélder Rosalino, em conferência de imprensa, no final dareunião Conselho de Ministros, que aprovou uma proposta dereformulação deste regime, na sequência do chumbo de algumas dassuas normas pelo Tribunal Constitucional.
HélderRosalino referiu que, no modelo agora proposto, deixa de haver umperíodo máximo para os trabalhadores ficarem na "requalificação",o que elimina as indemnizações pela cessação do contrato detrabalho e atribuições de subsídio de desemprego aos funcionáriospúblicos que fossem dispensados previstos na primeira versão.
"Sevigorasse o sistema anterior, se ele tivesse tido vencimento noTribunal Constitucional, o Governo tinha um esforço grande no finaldo período [de um ano]. Esse esforço agora não ocorrerá,prolongar-se-á ao longo do tempo", afirmou.
"Nessamedida, esta solução é menos onerosa, mas a médio longo prazoesta solução será mais onerosa", concluiu Hélder Rosalino,observando que poderá haver trabalhadores que fiquem durante "dez,quinze, vinte anos" no "regime de requalificação".
Segundo osecretário de Estado da Administração Pública, "no curtoprazo, não serão afetadas as estimativas de poupança", mas,"a médio longo prazo, o Governo não conseguirá o mesmo nívelde poupança" que estava previsto.
HélderRosalino assinalou que o Programa de Assistência Económica eFinanceira a Portugal impunha a definição de "um períodomáximo para a duração da mobilidade" e que "o Governofez uma proposta nesse sentido", inviabilizada pelo TribunalConstitucional.
"[Essaproposta] tinha pressupostos financeiros que, agora, com estadecisão, não podem ser cumpridos na íntegra, e o Governo não podedar pleno cumprimento a essa medida que estava no memorando, porquenão pode concretizar a fixação dessa duração máxima para ostrabalhadores na requalificação", reforçou.
Questionadosobre quantos funcionários públicos o executivo PSD/CDS-PP calculaque serão colocados no novo "regime de requalificação",o secretário de Estado respondeu que isso será "umaresponsabilidade setorial".
HélderRosalino adiantou que haverá, porém, uma gestão centralizada dostrabalhadores colocados neste regime: "A entidade que vai gerireste sistema, que será o Instituto Nacional de Administração, teráo seu orçamento reforçado de modo a poder desempenhar estas funçõesque lhe são atribuídas".
No seuentender, trata-se de "alteração muito significativa face aosistema da mobilidade especial", porque, "até agora, ostrabalhadores que eram colocados na mobilidade especial eram geridosdescentralizadamente, pelas secretarias-gerais dos ministérios, quenão tinham naturalmente vocação para fazer a gestão destestrabalhadores".