A Comissão Europeia recordou, esta quarta-feira, que todos os europeus têm liberdade de circulação e residência, a propósito da polémica provocada pelo ministro do Interior francês, que afirmou que os ciganos deveriam ser expulsos de França.
"Aliberdade de circulação e a liberdade de residir em qualquer paísda União Europeia é um direito fundamental que os cidadãos têm,sejam búlgaros, romenos ou franceses", disse o porta-vozcomunitário, Olivier Bailly, em conferência de imprensa.
Se asliberdades que constam das diretivas não se respeitarem, a "ComissãoEuropeia vai usar os meios à disposição" para corrigir asituação", advertiu.
O mesmoporta-voz referiu-se também às declarações da comissáriaeuropeia da Justiça, Viviane Reding, em entrevista, estaquarta-feira, à France Info.
Naentrevista, a comissária acusa a França de não aplicar a"estratégia nacional para a integração dos ciganos" erecorda que o país recebe fundos anualmente da União Europeia paraa implementação do programa.
"AComissão Europeia recorda à França e aos restantes Estados membrosque há um acordo com a Comissão sobre a estratégia europeia para aintegração dos ciganos", acrescentou Bailly.
Oporta-voz explicou que Bruxelas "quer trabalhar com os Estadosmembros que têm estratégias para os ajudar a pôr em marcha essesinstrumentos".
Sobre avontade de integração, o porta-voz indicou que a Comissão Europeia"não tem possibilidades de julgar ou avaliar a vontade deintegração, ou não, dos indivíduos, um direito que cabe a cada umdos cidadãos e que deve ser respeitado".
Por outrolado, Bailly referiu-se "à confusão voluntária ouinvoluntária" que existe em relação às liberdades decirculação, residência e trabalho nos 28 países.
Sobre aliberdade de circulação, explicou que se trata de um direitofundamental, que todos os cidadãos da União Europeia devembeneficiar e que é "uma marca que pertence à UE".
Oporta-voz precisou que essa liberdade não é alterada pelaexistência do espaço Schengen ou do espaço "Europa semfronteiras" de que faz parte a Roménia ou a Bulgária, porfalta de um acordo unânime dos Estados membros, apesar de contar coma aprovação da Comissão Europeia.
O facto deum país não pertencer ao espaço Schengen, afirmou o porta-voz, nãoimpede os cidadãos de esses países de circularem na União Europeiae a única restrição que se aplica é que se podem ver submetidos acontroles em cada um dos países.
Sobre aliberdade de trabalho nos Estados membros, assinalou que se trata dedireitos previstos nos tratados desde a origem da UE.
Mesmoassim, recordou, existem oito países que impõem restrições aoscidadãos búlgaros ou romenos em questões laborais, uma opção quefoi contemplada no processo de adesão de ambos os países à UniãoEuropeia.
Os paísesem questão são a Alemanha, Bélgica, França, Luxemburgo, Malta,Holanda, Reino Unido (e neste caso apenas para os cidadãos romenos)e Espanha.
Estasrestrições devem, no entanto, terminar em todos os Estados membrosno dia 1 de janeiro de 2014, recordou o porta-voz da ComissãoEuropeia.
Porúltimo, referiu-se à liberdade de residência de todos os cidadãos,incluindo romenos e búlgaros, precisando que em todos os países,desde o verão, devem as pessoas demonstrar se dispõem de meiosfinanceiros "para que não sejam uma carga para a comunidade".