António Arnaut afirmou, este sábado, estar magoado e indignado com o desmentido da Administração Central do Sistema de Saúde à denúncia por si feita, na sexta-feira, sobre o pagamento de taxas moderadoras pelos doentes oncológicos.
"Foicom mágoa e indignação que tomei conhecimento do desmentido daACSS à denúncia fundamentada que ontem [sexta-feira] fiz", noprimeiro Congresso do SNS (Serviço Nacional de Saúde), em Lisboa,de que "os doentes oncológicos, antes isentos de todas as taxasmoderadoras" estão agora obrigados a pagá-las, disse àagência Lusa, este sábado, em Coimbra, o fundador do SNS.
Face aessas declarações, a ACSS reagiu sustentando que o doentediagnosticado com cancro está isento do pagamento de taxasmoderadoras sobre todos os atos e consultas relacionados com a suadoença oncológica.
Entretanto,em resposta enviada à agência Lusa, igualmente na sexta-feira, oMinistério da Saúde referiu que "casos isolados de hospitaisque cobram taxas indevidas devem ser denunciados e a confirmarem-se,deve haver lugar a reembolso".
AntónioArnaut levantou a questão na sessão de abertura daquele congresso"por conhecimento direto e em nome de milhares de utentes quenão têm voz" e o "abordam com a esperança" de queele "possa pôr cobro a tamanha injustiça", salientou oantigo ministro dos Assuntos Sociais.
Odecreto-lei n.º 113 de 2011, que "entrou em vigor em 1 dejaneiro de 2012, obriga os doentes oncológicos a pagarem taxasmoderadoras, incluindo nas consultas e tratamentos inerentes àprópria doença, o que é ainda mais chocante", sublinhouAntónio Arnaut.
"Comoa Liga Portuguesa Contra o Cancro confirma, unidades do SNS cobram astaxas (não digo que sejam todas, mas em geral, do meu conhecimento),salvo em quimioterapia ou radioterapia, carência económica ouincapacidade, comprovada por atestado, igual ou superior a 60%, nostermos de uma circular da própria ACSS" (de 30 de dezembro de2012), que "me foi entregue no IPO de Coimbra, quandoverbalmente reclamei da situação em defesa dos doentes do SNS",frisou o 'pai' do SNS.
"Foipor isso que eu próprio paguei em agosto passado 289,30 euros deconsultas, exames e tratamentos", salientou António Arnaut.
"Odesmentido da ACSS é uma tentativa de ilibar o Ministério da Saúdepor esta desumanidade e indiferença pelo sofrimento dos doentesoncológicos", sustentou o advogado e antigo ministro.
AntónioArnaut ficará, no entanto, "feliz se o Governo", como eleapelou no congresso do SNS, "puser fim a esta aberrantesituação", assegurou.