O Governo disse, esta quinta-feira, que acredita que as medidas que está a preparar e que vão integrar o Orçamento do Estado para 2014 vão estar em conformidade com as normas constitucionais.
"Napreparação do Orçamento do Estado para 2014, temos um conjunto demedidas muito significativo que estamos a preparar (...) Estamosconvictos de que são as medidas necessárias para o cumprimento dosobjetivos. Estamos convencidos de que conseguimos elaborar as medidasde tal forma que elas serão consideradas constitucionais",afirmou Maria Luís Albuquerque, em resposta aos jornalistas.
A ministradas Finanças, Maria Luís Albuquerque, o vice-primeiro-ministro,Paulo Portas, e o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro,Carlos Moedas, apresentaram, esta quinta-feira, as conclusões dooitavo e nono exames regulares ao cumprimento do Programa deAssistência Económica e Financeira (PAEF), na Presidência doConselho de Ministros, em Lisboa.
A 'troika'- composta pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco CentralEuropeu e pela Comissão Europeia - chegou a Lisboa a 16 de setembropara iniciar a oitava e nova avaliações ao Programa de AssistênciaEconómica e Financeira (PAEF), ao abrigo do qual Portugal vaireceber no total 78 mil milhões de euros ao longo de três anos.
No finalde julho, Portugal já tinha recebido 67.298 milhões de euros, oequivalente a 86,3% do total do envelope financeiro acordado, segundoo boletim mensal de agosto do IGCP, a agência que gere a dívidapública.