O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou, esta quarta-feira, que o Governo vai apresentar um segundo orçamento retificativo para 2013, em conjunto com a proposta de Orçamento do Estado para 2014.
O chefe doexecutivo PSD/CDS-PP fez este anúncio na estreia do programa da RTP"O País Pergunta", um formato em que 20 cidadãos foramselecionados para lhe colocar questões, a propósito das "condiçõesde competitividade" aplicadas á zona franca da Madeira.
"Estãopraticamente concluídas as negociações que permitirão que nesteorçamento - no orçamento retificativo que será apresentado aindapara este ano - que ainda sejam introduzidas essas novas condiçõesde competitividade fiscal", afirmou Passos Coelho, em resposta aum engenheiro do Funchal, que lhe perguntou se o Centro Internacionalde Negócios da Madeira constituía uma prioridade para o Governo.
No finaldo programa, já à saída do estúdio, questionado pela RTP, oprimeiro-ministro justificou a apresentação de um novo orçamentoretificativo para este ano afirmando haver "despesa que precisade ser autorizada e não estava prevista", que "noessencial tem que ver com transferências que é necessário realizarpara a União Europeia de financiamentos que a União Europeia foitransferindo para Portugal".
PassosCoelho acrescentou haver "também transferências que foipreciso efetuar para a Grécia no âmbito do segundo programa deapoio à Grécia" e "mais algumas circunstâncias menoresque, não estando previstas, obrigam a autorização de despesas",remetendo mais detalhes para a ministra de Estado e das Finanças,Maria Luís Albuquerque.
Quanto àsregras da chamada zona franca da Madeira, o primeiro-ministroreclamou ter feito tudo o que estava ao seu alcance para reabrir esse"dossiê", encerrado por outro Governo.
SegundoPassos Coelho, esse "dossiê" foi entretanto "reabertoem Bruxelas" e as negociações sobre as condições de"competitividade fiscal" da zona franca da Madeira estão"praticamente concluídas".
No seuentender, "não serão as condições que o Governo Regional daMadeira pretendia, mas são condições que são equiparáveisàquelas que, por exemplo, as Canárias têm", o que considerou"uma boa base".
Oprimeiro-ministro foi também questionado por um empresário açorianosobre os elevados custos dos transportes aéreos para o arquipélago,e respondeu apontando como um bom exemplo a solução que foi adotadana Madeira, de liberalização das linhas aéreas.
"Julgoque este é o modelo que pode ser prosseguido também com os Açorese estamos disponíveis para estudar isso com o Governo dos Açores.Não estamos com condições para onerar mais o que pagamos paracustear as viagens", disse, garantindo, contudo, que se oexecutivo regional quiser avançar para o caminho da liberalização,haverá "uma abertura total" por parte do Estado central.