O Governo vai manter a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), à qual a Lusa teve acesso.
"Independentementeda natureza da entidade pagadora, tais rendimentos mantêm a sujeiçãoa uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais quevariam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplicauma contribuição fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento doano anterior", refere o documento.
A mesmaversão preliminar do relatório do OE2014 indica igualmente que"quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)incidente sobre os rendimentos provenientes de pensões ouequivalentes, mantém-se o tributo nos mesmos moldes anteriormentedesenhados".