O Governo quer que as empresas públicas e as entidades públicas empresariais do Setor Empresarial do Estado, com exceção dos hospitais, reduzam em, pelo menos, 3% o número de trabalhadores em relação a dezembro de 2012.
Na versãopreliminar do relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamentodo Estado para 2014, a que a Lusa teve acesso, o Governo afirma quevai continuar com a reestruturação das empresas públicas, "semcolocar em causa" a prestação do serviço público.
"Em2014, as empresas públicas e as entidades públicas empresariais doSEE no seu conjunto, com exceção dos hospitais, E.P.E.,prosseguirão com a redução de pelo menos 3% o número detrabalhadores face aos existentes em 31 de dezembro de 2012",lê-se no documento.
Asempresas do SEE na área dos transportes terrestres e fluviais e dagestão da infraestrutura ferroviária e suas participadas "deverãoprosseguir a redução dos seus quadros de pessoal, adequando-os àsefetivas necessidades de uma organização eficiente", referem.
No próximoano, as empresas devem otimizar a estrutura de gastos operacionais,de modo a atingirem o equilíbrio operacional.
Asempresas do SEE "deficitárias" devem ter, no conjunto, umvalor de lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização(EBITDA) nulo.
O Governorefere que este objetivo será atingido por via de redução nomínimo de 15% do conjunto das rubricas Custos das MercadoriasVendidas e das Matérias Consumidas, Fornecimento e ServiçosExternos e Gastos com Pessoal, em relação a 2010.
No casodas empresas com EBITDA positivo, o objetivo consiste na redução dopeso dos gastos operacionais no Volume de Negócios.
Em 2014,os gastos com comunicações, despesas com deslocações, ajudas decusto e alojamento devem manter-se ao nível dos verificados a 31 dedezembro de 2013, "salvo se o aumento verificado decorrer deprocessos de internacionalização das empresas ou aumento deatividade devidamente justificados e aceites pelas tutelas financeirae setorial".