O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas será afinal transitório, aplicando um corte entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais superiores a 600 euros, segundo o relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2014.
"Seráaplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%,com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas edo Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dostitulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos",diz o documento a que Agência Lusa teve acesso.
OGoverno garante o que "serão todavia protegidos os rendimentosmensais até 600 euros, uma vez que se estabelece que ostrabalhadores com remunerações iguais ou inferiores a este valornão são sujeitos à redução e que se assegura que ostrabalhadores sujeitos à medida nunca receberão uma remuneraçãomensal inferior a 600 euros".
Estecorte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamentodo Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.
Estaproposta previa uma poupança líquida de mil milhões de euros parao Estado.
Estamedida foi avaliada pelo Tribunal Constitucional e na altura ainstituição disse que só estavam conformes com a lei porque eramtransitórios. A nova proposta é também ela transitória.
OGoverno estima que esta medida tenha um impacto de 643 milhões deeuros.
Oexecutivo justifica-se ainda, para aplicar esta medida, com aimpossibilidade de poder aplicar um prazo máximo de duração dosistema de requalificação para a esmagadora maioria dostrabalhadores em funções públicas.
Este,"impossibilitou o Governo de atuar sobre o número detrabalhadores (que não sejam comprovadamente necessários para oexercício de funções no Estado, mas que mantêm o vínculo). Estefacto corrobora a necessidade de atuar ao nível das remuneraçõespara atingir os objetivos de redução dos custos com pessoal",diz o relatório.