O Governo mantém a meta de redução anual de, pelo menos, 2% do número de trabalhadores das Administrações Públicas no próximo ano e dará prioridade às saídas por aposentação.
De acordocom a versão preliminar do relatório do Orçamento do Estado para2014, à qual a Lusa teve acesso, "para 2014 mantém-se oobjetivo de uma redução anual de pelo menos 2% no número detrabalhadores das Administrações Públicas (central, local eregional)".
Esseobjetivo "continuará a ser alcançado maioritariamente atravésde saídas por aposentação dos trabalhadores da AdministraçãoPública, em conjugação com um rigoroso controlo dos fluxos depessoal e elevadas restrições à contratação".
A mesmaversão preliminar do relatório do OE2014 refere que "amonitorização do cumprimento desta medida é garantida quer pelocontrolo da variação do emprego nas Administrações Públicas,através das Sínteses Estatísticas de Emprego Público, quer peloreforço de deveres de reporte instituídos para a AdministraçãoCentral".
No âmbitoda redução de efetivos no Estado e consequente racionalização decustos com pessoal, o Governo prevê, à luz da Lei n.º 53-A/2006,de 7 de dezembro, "o controlo nas renovações de contratos detrabalho a termo resolutivo".
Estabelecetambém que "a contratação de novos trabalhadores por pessoascoletivas de direito público e empresas públicas fica sujeita àverificação dos fundamentos e requisitos por parte do membro doGoverno responsável pela área das Finanças e a redução do valordas subvenções pagas aos trabalhadores que, no âmbito da Lei nº11/2008, de 20 de fevereiro, se encontram de licença extraordinária(casos em que o Estado acordou uma subvenção sem que beneficie dorespetivo exercício de funções)".
O valor dasubvenção mantém a redução de 50%, com o limite de duas vezes ovalor do indexante dos apoios sociais (419,22 euros), indica odocumento.