O Governo prevê transferir para os municípios em 2014 cerca de 2,226 mil milhões de euros, menos cerca de 70 milhões de euros do que a verba atribuída no Orçamento do Estado para este ano.
O valorconsta de uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento doEstado (OE) para 2014 a que a agência Lusa teve acesso. O OE para2013 previa atribuir aos municípios um total de 2.294.721.696 euros,quando a versão preliminar para o próximo ano estima umatransferência inferior, ou seja, 2.226.221.710 euros.
Para opróximo ano, a repartição dos recursos públicos entre o Estado eos municípios inclui "uma subvenção geral fixada em1.701.091.216 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e umasubvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o FundoSocial Municipal (FES)".
Tal comoeste ano, as verbas do FES em 2014 destinam-se "exclusivamenteao financiamento de competências exercidas pelos municípios nodomínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do EnsinoBásico".
Acresceaos dois fundos uma participação no Imposto Sobre o Rendimento dasPessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com município fiscalno respetivo território fixada em 384.568.608 euros, indica a versãopreliminar.