O Governo espera arrecadar mais 2,1% em receitas fiscais em 2014, face a 2013, para os 35.650 milhões de euros, segundo uma versão preliminar do relatório do Orçamento do Estado para 2014 a que a Lusa teve acesso.
Estaevolução vai dever-se sobretudo aos impostos diretos, com quedeverão crescer 2,8%: o Governo espera cobrar 12.436,8 milhões deeuros em IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], umaumento de 3,5% face a 2013, apesar dos cortes salariais que vãoentrar em vigor no próximo ano, que vão diminuir as contribuiçõesdos trabalhadores da função pública.
No Impostosobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o Governo esperaconseguir arrecadar 4.524,7 milhões de euros em 2014, mais 1,0% doque no ano anterior, de acordo com a mesma versão do relatório doOrçamento a que a agência Lusa teve acesso.
No caso doIRS, o Governo justifica que esta estimativa "reflete oacolhimento de uma recomendação do Tribunal de Contas no queconcerne a contabilização da transferência da participaçãovariável dos municípios na receita do IRS como despesa orçamental,em detrimento da sua dedução à receita deste imposto".
Retirandoeste efeito, "antevê-se que a receita líquida deste imposto sesitue em linha com a estimativa de execução orçamental em 2013",acrescenta o documento preliminar.
Quanto aoIRC, o Governo esclarece que, "retirando o impacto esperado doregime de regularização de dívidas fiscais, prevê-se assim umcrescimento de 6,2% face a 2013".
Aestimativa do Governo para o IRC em 2014 traduz "o efeitoesperado do agravamento das tributações autónomas sobre viaturasligeiras de passageiros ou mistas, bem como o impacto do conjunto dealterações legislativas propostas no âmbito da Reforma do IRC, comefeitos já em 2014", lê-se ainda no relatório desta versãopreliminar do OE2014.
Relativamenteaos impostos indiretos, o Governo prevê arrecadar 18.679 milhões deeuros em 2014, mais 1,5% do que este ano, antecipando o executivo quetodos os impostos indiretos aumentem à exceção do Imposto de ValorAcrescentado (IVA).
Oexecutivo espera que o IVA permita um encaixe de 12.915,8 milhões deeuros, menos 0,2 do que o arrecadado por esta via em 2013. Noentanto, retirando o regime de regularização de dívidas fiscais,antevê-se um crescimento de 1,1% desta rubrica face a 2013.
"Aevolução da receita líquida do IVA traduz, por um lado, ocrescimento da cobrança voluntária em resultado da recuperação doconsumo privado, aliado ao aumento das importações e, por outro, oaumento dos reembolsos pagos aos agentes económicos, refletindo oreforço da atividade exportadora", lê-se no documentopreliminar.
Alémdisso, a receita do IVA vai beneficiar do efeito esperado daestratégia de reforço do combate à fraude e à evasão fiscais aolongo de 2014, ano em que vão entrar em funções 1.000 novosinspetores tributários.